28/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
28/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE SILVA DE OLIVEIRA
28/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE DEIBY ABEL CARVALHO DE OLIVEIRA
28/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON ALVES TEIXEIRA
28/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS CARVALHO DE OLIVEIRA
28/11/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE DILENE CARVALHO DE OLIVEIRA
16/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 17:16

ALVARÁ ENVIADO
05/11/2024 17:15

Processo Desarquivado
28/10/2024 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
24/10/2024 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/10/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/10/2024 14:52

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/09/2024 00:00

Edital

DESPACHO Conclusão desnecessária.

Conforme determinado anteriormente, mantenham-se os autos sobrestados.

Após a comprovação integral do pagamento, arquivem-se os autos sem nova conclusão. Cumpra-se.
06/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
30/07/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DILENE CARVALHO DE OLIVEIRA
21/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 12:35

ALVARÁ ENVIADO
08/07/2024 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
08/07/2024 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/07/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
03/07/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE DILENE CARVALHO DE OLIVEIRA
23/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:30

ALVARÁ ENVIADO
23/05/2024 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/05/2024 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2024 00:00

Edital

DESPACHO Considerando a expedição do alvará, mov. 135.1, os autos devem permanecer na fila da secretaria. Cumpra-se.
16/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:53

ALVARÁ ENVIADO
17/04/2024 22:44

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/04/2024 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DILENE CARVALHO DE OLIVEIRA
13/03/2024 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/03/2024 22:30

Homologada a Transação
11/03/2024 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/03/2024 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
08/03/2024 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 12:12

Processo Desarquivado
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/03/2024 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 12:49

ALVARÁ ENVIADO
08/02/2024 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
18/01/2024 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/10/2023 11:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 22:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO Nos termos da informação de mov. 91, vejo que os cálculos apresentados pela contadoria imprimem os termos da sentença proferida nos autos nº 053/92, com os cálculos atualizados para a moeda real na mov. 2.8 e 2.9 c/c a Portaria nº 1.855/2016 PTJ, ao passo que os homologo.

Assim, expeça-se ofício requisitório ao Município de Tabatinga, conforme cálculos de mov. 74.2, fl. 2, para que se proceda ao pagamento das verbas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), no prazo de 2 meses, nos termos do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro dos valores.

Observe-se a Secretaria o disposto na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça CNJ e Portaria nº 720/2020 PTJ deste E.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Quanto aos valores da certidão de mov. 74.2, fl.1, com fundamento no art. 535, § 3.º, I, do CPC, expeça-se, por intermédio da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, precatório em favor do Exequente, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e da Resolução n.º 303/2019 do CNJ e Portaria nº 720/2020 PTJ deste E.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Remeta-se ao Egrégio Tribunal a presente requisição.

Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, expeça-se o alvará de levantamento e saque em favor do exequente.

Após, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.
09/08/2023 10:22

Decisão interlocutória
09/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
30/07/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON ALVES TEIXEIRA
03/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 12:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2023 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito das informações prestadas na mov. 91.1 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
21/06/2023 17:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/06/2023 17:57

Conclusos para decisão
27/04/2023 23:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2023 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:10

Juntada de Ofício EXPEDIDO
07/02/2023 10:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
31/10/2022 23:09

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON ALVES TEIXEIRA
18/10/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 21:48

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
08/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 16:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/09/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 00:00

Edital

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se a respeito dos cálculos de mov. 72 e 74.

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.
26/09/2022 09:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
04/09/2022 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/08/2022 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
17/08/2022 12:52

Recebidos os autos
17/08/2022 12:52

Juntada de INFORMAÇÃO
11/05/2022 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/04/2022 13:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/04/2022 13:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/04/2022 13:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/04/2022 13:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2022 00:00

Edital

Desse modo, com o escopo de se fixar o valor atualizado da dívida objeto da lide, determino a realização de novos cálculos pela 3ª Contadoria desta e.

Corte de Justiça, a fim de que, utilizando-se dos parâmetros fixados na presente decisão, possa-se chegar ao montante que respeite a coisa julgada, bem como os ditames legais, jurisprudenciais e regulamentares aplicáveis ao fato.

Ademais, habilitem-se como partes no processo a cônjuge do de cujus, Sra.

Dilene Carvalho de Oliveira, bem como seus filhos, Deiby Abel Carvalho de Oliveira, Matheus Carvalho de Oliveira e Clarice Silva de Oliveira. À secretaria para as providências.

Com o retorno dos cálculos, dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.
24/03/2022 20:48

Decisão interlocutória
24/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
22/01/2022 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/01/2022 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2021 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/10/2021 11:32

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/07/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 20:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/06/2021 13:08

Conclusos para decisão
18/06/2021 13:08

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 22:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 13:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2020 15:04

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2020 14:27

RETORNO DE MANDADO
30/09/2020 16:03

PROCESSO SUSPENSO
30/09/2020 15:30

Decisão interlocutória
30/09/2020 10:56

Conclusos para decisão
30/09/2020 10:56

Juntada de Certidão
14/09/2020 11:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2020 11:17

Expedição de Mandado
09/09/2020 11:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/09/2020 11:01

Conclusos para decisão
09/09/2020 11:01

Juntada de Certidão
04/09/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON ALVES TEIXEIRA
21/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2020 13:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/08/2020 10:32

Conclusos para decisão
06/08/2020 20:04

Juntada de Certidão
11/07/2020 00:01

PRAZO DECORRIDO
10/07/2020 12:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/05/2020 11:01

RETORNO DE MANDADO
07/05/2020 10:29

Juntada de Certidão
28/04/2020 12:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2020 10:50

Expedição de Mandado
18/04/2020 17:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/09/2019 16:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
27/06/2019 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2018 13:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2018 23:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2018 18:50

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/05/2018 13:09

Conclusos para decisão
17/12/2016 13:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/02/2016 23:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
01/09/2015 11:27

Conclusos para despacho
01/09/2015 11:27

Juntada de Certidão
01/09/2015 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
28/08/2015 10:58

Juntada de Certidão
06/08/2015 12:06

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/05/2015 10:51

Conclusos para despacho
11/05/2015 10:51

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
27/04/2015 10:32

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2014 18:46

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
04/12/2014 10:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
04/12/2014 10:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/10/2014 11:12

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2013 14:39

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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