TJAM - 0000054-72.2020.8.04.7601

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA GAMA MATOS

CPF *13.***.*12-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Expeça-se o respectivo alvará de levantamento, conforme requerido no item 106 PROJUDI.

    Após, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação sem insurgência por parte da reclamante, arquive-se.

  • 29/04/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2021 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA GAMA MATOS

  • 14/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pleiteia o pagamento dos valores devidos, acrescidos de honorários sucumbenciais.

    A autarquia previdenciária não impugnou o feito e manifestou aquiescência com o valor da execução.

    Isto posto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

    Com relação ao pedido de fixação de honorários, importa considerar que o art. 85, par. 7º do CPC (implicitamente) e a jurisprudência dominante do STJ permitem o pagamento de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, quando o valor deste ensejar expedição de RPV, ainda que não impugnado. É que, em se tratando de RPV, não se aplica o art. 1º-D da Lei 9494/97 (STJ. 1ª Turma, AgRg no AREsp 630235-RS).

    Assim sendo, defiro o pedido do exequente e fixo os honorários da fase executiva em 10% sobre o valor da execução e que deverá ser acrescido na RPV.

    Expeça-se ofício ao presidente do TRF1, via sistema EPRECWEB, para que seja expedida a RPV.

  • 24/09/2021 10:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 08:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA GAMA MATOS

  • 08/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/02/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA GAMA MATOS

  • 08/01/2021 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 15:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA GAMA MATOS

  • 15/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2020 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2020 09:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2020 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/11/2020 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2020 14:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:40

    CONCESSÃO DE PROVA ORAL

  • 27/04/2020 08:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2020 08:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 13:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2020 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2020 12:15

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 08:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2020 08:14

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 13:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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