TJAM - 0000035-06.2013.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

ROSELIA FERNANDES DA SILVA

CPF *58.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA.

    Comprovante de transferência do valor relativo às custas constante no item 155.1.

    Vieram os autos conclusos. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado, e não havendo mais manifestações nos autos, baixem-se e arquivem-se, observando as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 11/04/2022 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/04/2022 11:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 08:36

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 18:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/03/2022 19:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2022 11:11

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2022 07:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 20/12/2021 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2021 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2021 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 09:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/12/2021 09:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 17/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2021 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/12/2021 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 12:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/12/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/11/2021 11:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/11/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença em ação previdenciária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Em mov.80.1 foi requerido pelo patrono da autora o levantamento dos honorários contratuais por meio de expedição de alvará.

    Decisão que deferiu o requerimento em mov. 83.1.

    A autora impugnou o pedido, principalmente no que tange à multa pela rescisão, requer sejam fixados de forma proporcional. É o breve relatório.  Fundamento e decido.

    Compulsando os autos, verifico que as patronas atuais foram constituídas em 24/07/2019, quando o processo estava em andamento no TRF1.

    Ressalte-se que até aquele momento o antigo advogado estava acompanhando os autos, inclusive ofereceu contrarrazões e realizou acordo em segundo grau.

    Portanto, toda a fase de conhecimento foi fruto do trabalho do advogado inicialmente contratado, pelo que entendo ser correto o destaque de 30% dos honorários contratuais.

    Referente aos honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença, já constam inclusos às atuais patronas em mov. 86.1.

    Intimem-se as partes e o advogado Ricardo Rodrigues Motta, OAB/AM A916.  Cumpra-se.

  • 24/09/2021 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:27

    Decisão interlocutória

  • 07/09/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 16:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 10:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/08/2021 09:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/06/2021 13:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/06/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 21:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2020 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 13:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 07/10/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 28/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 11:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/07/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:06

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 12:00

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 11:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/10/2019 17:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 12/08/2019 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2019 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/05/2019 14:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2019 11:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/12/2018 21:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 05/12/2018 22:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÉLIA FERNANDES DA SILVA

  • 29/11/2018 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 11:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2017 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/07/2017 09:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2017 08:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2016 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2015 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/08/2015 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 13:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/08/2015 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 08:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 08:47

    Juntada de PARECER

  • 12/08/2015 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2015 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/07/2015 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 12:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2015 12:05

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2015 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2015 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2015 06:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 22/04/2015 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 06:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2015 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2015 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2015 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/02/2015 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2015 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2013 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2013 17:42

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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