TJAM - 0600387-16.2022.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA DE CARVALHO PONTES GOMES

CPF *31.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE TEFE EXTRAJUDICIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/08/2022 11:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/08/2022 12:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/08/2022 10:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2022 09:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2022 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2022 11:06

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 11:01

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 10:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/08/2022 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 25/05/2022 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/04/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2022 09:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/04/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/04/2022 18:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/04/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/04/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 12:10

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 05/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    SANDRA DE CARVALHO PONTES GOMES, parte já qualificada nos autos, ajuizou ação de retificação de seu registro civil de casamento, ora constante em Ofício Extrajudicial desta Comarca, alegando necessitar voltar a usar o nome de solteira, qual seja, “SANDRA DE CARVALHO PONTES”, diferentemente do que hodiernamente consta.

    Junto à inicial foram acostados os documentos constantes dos eventos 1.2.

    Com a remessa dos autos para este Juízo, instado a manifestar-se, o douto representante do Ministério Público concordou com o pedido autoral.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Não havendo preliminares processuais e de mérito a apreciar na espécie, entendendo este Juízo que a questão encontra-se suficientemente suportada em matéria probatória, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Passando desde logo ao exame do mérito, pela prova documental produzida nos autos, não há dúvida de que houve um equívoco quanto à inclusão de sobrenome adicional.

    De tal maneira, em conformidade com o parecer ministerial, com base nos artigos 487, I, e 723, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, determinando ao Ofício Extrajudicial desta Comarca a retificação do registro civil de casamento de SANDRA DE CARVALHO PONTES GOMES passando a constar o seu próprio nome como o de solteira, qual seja, “SANDRA DE CARVALHO PONTES” Sem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade processual desde logo deferida, a qual deverá inclusive incidir sobre a emissão da segunda via da certidão de nascimento.

    Expeça-se o mandado de averbação.

    Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, dê-se baixa na Distribuição, procedendo-se às anotações de estilo.

    Intime-se, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), a parte requerente.

    Dê-se ciência aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2022 15:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:11

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2022 13:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/02/2022 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 21:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2022 16:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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