TJAM - 0601164-12.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON BARROS DA SILVA

CPF *17.***.*61-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 02/03/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2025 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:10

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/02/2025 13:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 26/12/2024 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2024 20:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 16:19

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 11:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 05/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/02/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 02:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/02/2024 02:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/02/2024 01:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/01/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 10/01/2024 18:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 19:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2023 09:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 10:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2023 10:43

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 31/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 16:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 16:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/12/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:26

    Homologada a Transação

  • 05/12/2022 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/12/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2022 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 21:32

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 29/09/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 18:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:43

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:39

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 22:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 22:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2022 22:11

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 08:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 07/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 24/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com exame do mérito, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento do AUXÍLIO-DOENÇA/AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA em favor da autora NELSON BARROS DA SILVA, pelo prazo de 2 (dois) anos, no valor de 01 (um) SALÁRIO MÍNIMO, inclusive 13º (décimo terceiro) salário.

    Para o início do benefício fixo a data do pedido administrativo – 27/07/2021.

    O fim do benefício ficará condicionado à realização de nova perícia pela Autarquia Federal.

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • 13/04/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2022 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/01/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 21:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 15/12/2021 21:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 15/12/2021 21:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 15/12/2021 21:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE NELSON BARROS DA SILVA

  • 09/12/2021 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2021 10:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 15:56

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/09/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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