24/06/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/06/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/06/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PICANGA DE LIMA
04/06/2025 13:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, ausentes as condições para a concessão da tutela antecipada e este Juízo atentando-se para o perigo de deferir o provimento antecipado, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pela falta dos elementos elencados no caput, do art. 300 do CPC.

DEFIRO à parte Autora os benefícios da justiça gratuita, somente em relação as custas iniciais, nos moldes do art. 98,§5º do CPC.

DEFIRO a inversão ao ônus da prova na forma do CDC.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc.

II, §4.º, do art. 334 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 08:27

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 17:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2025 01:41

DECORRIDO PRAZO DE EDSON PICANGA DE LIMA
22/05/2025 21:02

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/05/2025 08:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/05/2025 06:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:58

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2025 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 09:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/04/2025 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2025 17:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2025 09:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/04/2025 12:03

Recebidos os autos
09/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio
09/04/2025 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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