15/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6005422-16.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PRISCILA PIMENTEL COELHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18419556, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.179,34, intimando o Reclamado para pagamento voluntário no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, do valor acima apontado. 4) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte reclamante, representada por seu advogado conforme procuração.5) Expedido o alvará, intimar o credor para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 12 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2025 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 01:00

Decorrido prazo de PRISCILA PIMENTEL COELHO em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 21:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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