15/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6026133-42.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TEREZINHA RANGEL ANDRADE FILHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte reclamada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das alegações aventadas pela parte ré na petição anterior.

Após, conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 12 de julho de 2025.

LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 20:26

Conclusos para decisão
12/07/2025 20:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/05/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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