18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0077570-13.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Nélia Caminha Jorge - Câmara: Primeira Câmara Cível - Data Vinculação: 15/08/2025Apelante: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(a): Apelante: Cosmo Lopes Nogueira Advogado(a): LAURIANE ROCHA FORNAGIERI - 16503N Apelado: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(a): NATHALIA SILVA FREITAS - 484777N Apelado: Cosmo Lopes Nogueira Advogado(a):
14/08/2025 21:16

Juntada de TERMO
14/08/2025 21:10

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/07/2025 03:32

DECORRIDO PRAZO DE CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
30/06/2025 17:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE COSMO LOPES NOGUEIRA
30/06/2025 17:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE COSMO LOPES NOGUEIRA
24/06/2025 20:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Cosmo Lopes Nogueira com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (23/06/2025).
23/06/2025 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
20/06/2025 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2025 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/06/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida na inicial e: I - DECLARAR a invalidade do contrato aqui discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data dos saques realizados; II - CONDENAR o Réu a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, observada a devida compensação da diferença entre o total dos descontos efetuados e os valores eventualmente disponibilizados ao consumidor; III - CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362, do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.

Por força do princípio da sucumbência, CONDENO o Réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

P.R.I.
27/05/2025 08:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2025 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2025 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE COSMO LOPES NOGUEIRA
16/05/2025 10:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE COSMO LOPES NOGUEIRA
15/05/2025 15:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 12:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/04/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/03/2025 16:43

Recebidos os autos
24/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio
24/03/2025 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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