07/07/2025 09:55

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2025 12:55

RETORNO DE MANDADO
10/06/2025 19:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025
10/06/2025 11:32

Expedição de Mandado
10/06/2025 11:14

Juntada de PROTOCOLO
10/06/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2025 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2025 09:59

Expedição de Certidão
06/06/2025 09:35

Recebidos os autos
06/06/2025 09:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/06/2025 09:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
03/06/2025 09:47

Recebidos os autos
03/06/2025 09:47

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
03/06/2025 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2025 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/06/2025 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

Pelos fundamentos acima, DECLARO A NULIDADE da apreensão da substância entorpecente realizada nestes autos em desacordo com expressa disposição constitucional e, reconhecida a ilicitude dessa prova, que passa a ser tida como INEXISTENTE, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de Guilherme Costa da Silva, por falta de prova de materialidade e, com a ausência desta, também resta não demonstrada a autoria delitiva.

Fulcro a presente decisão no inciso X do art. 5º da CRFB c/c o art. 157 do CPP e ainda nos incisos II e III do art. 395 do CPP.
29/05/2025 12:59

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:13

Recebidos os autos
15/05/2025 11:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2025 11:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à DPE, para apresentação da defesa preliminar do denunciado Guilherme Costa da Silva, devidamente notificado, conforme mov. 45.1.

Após, conclusos (agrupador: análise da denúncia).

Cumpra-se.
08/05/2025 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
26/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:53

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
12/02/2025 13:44

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
11/02/2025 11:52

MANDADO EXPEDIDO
11/02/2025 11:45

Expedição de Certidão
11/02/2025 11:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/12/2024 15:15

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
28/11/2024 16:06

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
30/10/2024 18:15

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
29/10/2024 10:21

MANDADO EXPEDIDO
29/10/2024 10:21

MANDADO EXPEDIDO
17/10/2024 11:03

PETIÇÃO
08/10/2024 14:55

Juntada de DOCUMENTO
07/10/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2024 08:34

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
02/10/2024 12:33

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
19/09/2024 16:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/09/2024 12:01

Juntada de Ofício
29/08/2024 21:32

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
14/08/2024 08:31

MANDADO EXPEDIDO
14/08/2024 08:31

MANDADO EXPEDIDO
08/08/2024 18:46

MERO EXPEDIENTE
08/08/2024 09:22

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
08/08/2024 09:09

TERMO EXPEDIDO
08/08/2024 09:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
07/08/2024 12:31

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/08/2024 12:31

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/08/2024 09:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/08/2024 09:56

Expedição de Certidão
19/07/2024 17:18

INCOMPETÊNCIA
19/07/2024 13:59

Juntada de DOCUMENTO
19/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:32

PETIÇÃO
18/07/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2024 08:41

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2024 17:26

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2024 01:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2024 09:57

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2024 15:34

PETIÇÃO
10/04/2024 10:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/04/2024 01:15

MERO EXPEDIENTE
01/04/2024 21:27

Juntada de DOCUMENTO
01/04/2024 19:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:42

PETIÇÃO
29/03/2024 19:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/03/2024 17:19

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2024 08:31

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/03/2024 08:31

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/03/2024 18:20

PETIÇÃO
26/03/2024 18:12

Juntada de Alvará
26/03/2024 18:11

Juntada de Alvará
26/03/2024 17:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/03/2024 16:44

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
26/03/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2024 12:32

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2024 12:30

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/03/2024 12:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/03/2024 12:11

Expedição de Certidão
26/03/2024 12:11

Expedição de Certidão
26/03/2024 12:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/03/2024 12:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/03/2024 12:10

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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