TJAM - 0054212-19.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2025 00:00
Intimação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos, cadastrada como tema repetitivo 1.300, que versa sobre: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" O STJ, ao tratar do Tema, ordenou a paralisação do trâmite de todos os processos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, que envolvam a mesma questão jurídica e estejam em curso no território nacional, conforme o disposto no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, considerando que a hipótese que alcança a presente lide, e que a decisão supramencionada é de observância obrigatória, DETERMINO a suspensão da presente ação até que se ultime o julgamento do tema acima descrito.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
20/05/2025 22:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/02/2025 08:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/02/2025 14:24
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:24
Distribuído por sorteio
-
27/02/2025 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0097773-93.2025.8.04.1000
Caio Gabriel da Silva e Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Dheymison Albuquerque da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/04/2025 14:47
Processo nº 0057820-25.2025.8.04.1000
Maria Sandra Cordeiro Souza
Banco do Brasil S/A
Advogado: Wirleny Benezar Falcao
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/03/2025 15:11
Processo nº 0083260-23.2025.8.04.1000
Roberval da Silva Maciel
Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 28/03/2025 15:30
Processo nº 0054339-54.2025.8.04.1000
Eliane de Oliveira
Banco do Brasil S.A
Advogado: Nataniel Pereira Massulo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 27/02/2025 15:08
Processo nº 0115874-81.2025.8.04.1000
Jackson de Oliveira Castro
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 30/04/2025 08:20