TJAM - 0001532-54.2025.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROBSON RODRIGUES SILVA

CPF *04.***.*22-49

EDNA OLIVEIRA SILVA

CPF *53.***.*56-20

Advogados

FABRICIO RIDAN MACEDO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 16/07/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SILVA

  • 16/07/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBSON RODRIGUES SILVA

  • 07/07/2025 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 11:27

    ALVARÁ ENVIADO

  • 03/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ROBSON RODRIGUES SILVA

  • 03/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SILVA

  • 25/06/2025 01:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 01:47

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

    Tendo em vista a satisfação da obrigação, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Na forma requerida, expeça-se alvará ao interessado ou ao seu patrono, caso este tenha poderes para tanto.

    Na insuficiência de dados, intime-se a parte interessada para supri-la em 5 dias, cumprindo-se a determinação na sequência.

    Transitada em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 24/06/2025 23:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 23:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 23:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 23:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de EDNA OLIVEIRA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU (16/06/2025).

  • 17/06/2025 14:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/06/2025 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/06/2025 09:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2025 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

  • 16/06/2025 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/06/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 22/05/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 para cada uma das partes autoras, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a contar da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ).

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Os índices de correção monetária e juros de mora terão incidência da seguinte forma: i) havendo coincidência de termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a taxa SELIC - que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária -, até o dia 29/08/2024; ii) na hipótese de o termo inicial dos juros ser anterior ao da correção monetária, incidem juros de mora de 1% a.m. até o termo inicial da correção monetária e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024; ou iii) na hipótese de o termo inicial da correção monetária ser anterior ao dos juros, conta-se a atualização monetária pelo INPC até o termo inicial dos juros e, após, deve incidir a taxa SELIC até o dia 29/08/2024.

    A partir do dia 30/08/2024, não havendo índice convencionado, a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA e os juros segundo a taxa legal (SELIC deduzido o IPCA), nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

    A metodologia de cálculo e sua forma de aplicação devem seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, do CC).

    Em caso de eventual recurso inominado, deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela E.

    Turma Recursal, razão pela qual deve a Secretaria proceder, de imediato, à intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.

    Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à E.

    Turma Recursal/AM, independentemente de novo despacho.

    Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

    Caso haja requerimento de cumprimento definitivo de sentença, desde já, determino: 1) Evolua-se a classe processual para " Cumprimento de Sentença"; 2) Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias úteis efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, advertindo-o de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), apresente nos próprios autos os embargos à execução de sentença; 3) Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SISBAJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE; 4) Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado de que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis, desde que garanta o juízo; 5) Localizados valores via SISBAJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ou transferência eletrônica ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor, conforme seja requerido; 6) Garantido o juízo e opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis, voltando os autos conclusos na sequência; 7) Caso não sejam localizados valores no SISBAJUD, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias úteis, sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para satisfação da execução, sob pena de extinção, nos termos do nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

    P.R.I.C.

  • 21/05/2025 15:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/04/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A

  • 15/04/2025 21:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2025 21:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO ROBSON RODRIGUES SILVA

  • 15/04/2025 21:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNA OLIVEIRA SILVA

  • 14/04/2025 20:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 20:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 20:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 16:25

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 21/03/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2025 09:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2025 15:40

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2025 22:11

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2025 22:11

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/03/2025 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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