TJAM - 0425954-89.2023.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara de Delito de Trafico de Drogas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME SENA VIEIRA

CPF *46.***.*97-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 04:40

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 10:09

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE

  • 15/07/2025 19:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/07/2025 11:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2025 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2025 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/07/2025 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:35

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/07/2025 10:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 08/07/2025 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2025 08:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/07/2025 11:56

    Juntada de COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

  • 03/07/2025 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/06/2025 00:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição MP

  • 12/06/2025 17:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 12/06/2025 11:59

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/06/2025 10:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/06/2025 10:30

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/06/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Sendo assim, recebo a denúncia nos termos em que foi formulada.

    Designo o dia 07 de julho de 2025 às 10h00, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se as partes, dando-lhes ciência e cite-se o acusado, nos termos do Art. 56 da Lei n. 11.343/06.

  • 11/06/2025 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/06/2025 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2025 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/06/2025 12:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/06/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 12:23

    Juntada de TERMO

  • 05/06/2025 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 05/06/2025 11:26

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/05/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Guilherme Sena Vieira  atribuindo-lhe o crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, conforme exordial acusatória (mov. 21.1).

    Em análise detalhada dos autos, verifico que o denunciado Guilherme Sena Vieira foi preso nesta comarca, conforme documentos (mov. 58.1), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido por esta especializada.

    Sem mais digressões, determino: Intime-se o defensor do denunciado Guilherme Sena Vieira para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/2006.

    Transcorrido in albis o prazo ou, não possuindo o denunciado patrono constituído, intime-o pessoalmente para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ao término do qual, não havendo manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa, devendo os autos serem encaminhados com vista à Defensora Pública com atuação nesta Vara Especializada para apresentar defesa prévia, no prazo legal.

    Por fim, determino a reativação do processo.  À Secretaria, para providências.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Manaus, 23 de maio de 2025.

  • 27/05/2025 11:39

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 07:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 13/05/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:00

    Juntada de TERMO

  • 13/05/2025 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2025 09:10

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 17/02/2025 09:06

    RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/01/2025 08:19

    PETIÇÃO

  • 08/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2025 11:28

    DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2025 11:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/01/2025 09:39

    EDITAL EXPEDIDO

  • 22/11/2024 10:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/11/2024 10:16

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 11/11/2024 13:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/10/2024 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 30/09/2024 13:47

    TERMO EXPEDIDO

  • 30/09/2024 12:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/09/2024 07:20

    PETIÇÃO

  • 25/09/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2024 09:00

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 14:04

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 17/01/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:14

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 25/05/2023 14:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 19:18

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 08/05/2023 13:29

    MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2023 11:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/05/2023 11:48

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 08/03/2023 13:52

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/03/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:16

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/03/2023 10:16

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 02/03/2023 14:47

    PETIÇÃO

  • 01/03/2023 09:18

    INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2023 21:27

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/02/2023 18:33

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 28/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:56

    PETIÇÃO

  • 23/02/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2023 10:00

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 09:30

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/02/2023 09:30

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 12/02/2023 11:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/02/2023 19:09

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2023 19:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/02/2023 18:58

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2023 16:42

    TERMO EXPEDIDO

  • 11/02/2023 11:10

    PETIÇÃO

  • 11/02/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/02/2023 09:34

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 09:34

    Juntada de LAUDO

  • 11/02/2023 09:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2023 06:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2023 06:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2023 06:41

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 11/02/2023 06:41

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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