TJAM - 0645398-66.2019.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ESTADO/ SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CAMPOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS

  • 14/06/2025 00:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/06/2025 06:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 06:35

    Juntada de TERMO

  • 10/06/2025 06:33

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 06:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2025 06:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2025 06:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2025 06:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2025 07:49

    Juntada de Petição de petição MP

  • 03/06/2025 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 03/06/2025 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Deste modo, a presente ação penal inevitavelmente será alcançada pelo pressuposto processual da prescrição, o que demanda a DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Marcos Antônio Campos Silva, na forma do art. 107, V, primeira figura, c/c art. 109, incisos IV, do Código Penal.

  • 27/05/2025 10:31

    PRESCRIÇÃO

  • 23/05/2025 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2025 14:42

    Juntada de TERMO

  • 20/05/2025 12:31

    Juntada de PROTOCOLO

  • 20/05/2025 12:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/05/2025 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/05/2025 11:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/05/2025 11:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/05/2025 11:42

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 09/05/2025 08:27

    Juntada de Petição de petição MP

  • 29/04/2025 03:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2025 12:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/04/2025 07:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 11/04/2025 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2025 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/02/2025 03:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/01/2025 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2025 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/01/2025 04:31

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2025 04:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2025 15:49

    PETIÇÃO

  • 28/01/2025 13:03

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 28/01/2025 11:45

    Expedição de Certidão

  • 28/01/2025 11:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/01/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2025 11:05

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/12/2024 02:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2024 06:18

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2024 06:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2024 11:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2024 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2024 11:28

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/11/2024 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/11/2024 03:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2024 08:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/11/2024 08:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2024 09:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/11/2024 05:21

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2024 05:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/11/2024 05:06

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2024 05:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/11/2024 14:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/11/2024 11:56

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2024 11:46

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/11/2024 11:10

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/11/2024 11:03

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 09:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 04/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão

  • 04/11/2024 11:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/11/2024 11:34

    MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2024 11:13

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2024 14:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/09/2024 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/09/2024 08:01

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2024 08:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/09/2024 22:03

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 05/09/2024 04:27

    Expedição de Certidão

  • 05/09/2024 04:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/09/2024 09:38

    MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2024 13:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão

  • 02/09/2024 15:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/09/2024 15:34

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 02/09/2024 15:32

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/09/2024 15:27

    Ato ordinatório

  • 22/07/2024 12:02

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 01/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2024 11:35

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2024 11:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2024 14:03

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/01/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:30

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 09/05/2023 11:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2023 10:52

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/04/2023 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2023 08:47

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 24/04/2023 13:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/04/2023 11:54

    PETIÇÃO

  • 20/04/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2023 14:01

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 20/04/2023 14:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 10:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/03/2023 12:04

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/03/2023 09:16

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 10/03/2023 15:03

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 07/11/2022 16:51

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 17/03/2022 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/10/2021 11:49

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 10/11/2020 23:35

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 12/03/2020 09:45

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2020 09:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/02/2020 07:47

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 11/02/2020 12:28

    PETIÇÃO

  • 10/02/2020 11:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/02/2020 20:30

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 28/01/2020 15:14

    MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2020 11:58

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/01/2020 10:13

    Expedição de Certidão

  • 13/01/2020 10:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/12/2019 11:07

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2019 13:18

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/12/2019 13:18

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 21/11/2019 11:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/11/2019 11:50

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2019 11:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2019 15:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/11/2019 12:06

    PETIÇÃO

  • 12/11/2019 22:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2019 10:05

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 14:06

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/11/2019 14:06

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 29/10/2019 13:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/10/2019 10:05

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 23/10/2019 17:39

    PETIÇÃO

  • 11/10/2019 09:46

    TERMO EXPEDIDO

  • 10/09/2019 12:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/08/2019 08:35

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 07:57

    TERMO EXPEDIDO

  • 27/08/2019 09:27

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 27/08/2019 09:27

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 26/08/2019 18:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/08/2019 18:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/08/2019 17:58

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 26/08/2019 12:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/08/2019 10:30

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 10:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2019 10:30

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2019 10:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2019 10:29

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/08/2019 10:29

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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