14/06/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
12/06/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/06/2025 01:30

PRAZO DECORRIDO
30/05/2025 07:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/05/2025 00:20

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:20

LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 19:34

RETORNO DE MANDADO
27/05/2025 11:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 10:24

Expedição de Mandado
27/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 13:53

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
23/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, defiro a medida liminar intentada pela parte Impetrante, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei nº 12.016/2009.

Determino que a parte Impetrada reative imediatamente a Inscrição Estadual da Impetrante nº 04.293.513-0, para que esta continue exercendo de forma regular as suas atividades econômicas e, consequentemente, possam desembaraçar suas notas fiscais que se encontram pendentes no sistema de controle da SEFAZ/AM.

Ademais, ordeno que as i.

Autoridades Coatoras se abstenham de praticar qualquer ato lesivo ou atentatório aos direitos da Impetrante, sob pena de multa.

Notifique-se a parte Impetrada, pelo meio cabível, para que no prazo de 10 (dez) dias, preste informações.

Dê-se ciência ao órgão de representação legal, pelo meio cabível, para que no prazo de 10 (dez) dias, ingresse no feito, caso queira.

Dê-se vista ao Parquet Estadual, pelo meio cabível, para que no prazo de 10 (dez) dias, opine acerca do presente mandamus.

Após, voltem-me os autos conclusos.

P.I.C.
20/05/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:42

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
20/05/2025 11:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 11:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 11:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:47

Juntada de TERMO
14/05/2025 12:32

Recebidos os autos
14/05/2025 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 12:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/05/2025 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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