TJAM - 0064008-34.2025.8.04.1000

1ª instância - 22ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA

CPF *24.***.*84-15

Advogados

CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB: 18862/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0064008-34.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Abraham Peixoto Campos Filho - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 29/07/2025Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(a): Glauco Gomes Madureira - 188483N HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - 1891A HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - 221386N Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA Advogado(a): CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS - 18862N

  • 29/07/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2025 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA

  • 14/07/2025 07:29

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 10/07/2025 06:12

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 11:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/07/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 09/07/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA

  • 01/07/2025 01:11

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).

  • 30/06/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    sso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência: i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida da parte autora com o réu, em fase de liquidação de sentença, aplicando-se a taxa média de juros remuneratórios divulgada pelo BACEN, na época da disponibilização dos valores, mediante o pagamento em 24 (vinte e quatro) parcelas; ou, na impossibilidade de cobrança por ausência de margem consignável, procedê-la mediante débito em conta corrente, por boleto, ou outra modalidade aplicável ao caso concreto, por ocasião do cumprimento de sentença; ii) condenar a parte requerida à devolução em dobro a monta a ser apurada segundo as condições constantes da fundamentação desta sentença,  incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação e correção monetária oficial (IPCA), a contar de cada desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ), permitida a compensação na forma fundamentada; e iii) condenar a parte requerida ao pagamento R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais,incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação e correção monetária oficial (IPCA), a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362, do STJ.

    Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e de honorários advocatícios, este último fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º do CPC.

    Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se ao Tribunal.

    Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros.

    Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/06/2025 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 04/06/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/05/2025 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA

  • 26/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 20/05/2025 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 19/05/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.

    No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.

    No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento em caso de serem meramente protelatórias, desnecessárias e/ou impraticáveis.

    Se as partes nada requererem ou requererem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para Sentença.

    Se as partes requererem perícia ou outra(s) diligência(s), remetam-se os autos conclusos para Decisão Interlocutória.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 17:34

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/05/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 23:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 30/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2025 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NEIDE BARBOSA DA SILVA

  • 16/04/2025 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 07:12

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 09/04/2025 09:17

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 07/04/2025 10:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2025 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/04/2025 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 12:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2025 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052150-06.2025.8.04.1000

Prisco Junio Sousa Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Matheus Gabriel Garcia

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/02/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0010056-70.2024.8.04.0000

Anne Karoline Macedo de Sousa

Mac Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Cesar Augusto Gomes Monteiro

2ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/02/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0134005-07.2025.8.04.1000

Edezio Silva Ostria

Amazonas Distribuidora de Energia S/A

Advogado: Graziela Silveira Quintelo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/05/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0601479-31.2024.8.04.7800

Evaristo Costa

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Jardel Seixas Ribeiro Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/12/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0602000-83.2024.8.04.2300

Marizeth Siqueira de Matos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Everton Carlos Lise

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/12/2024 15:07

Exibir Processo