TJAM - 0131654-61.2025.8.04.1000

1ª instância - 22ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO BRANDAO MATOS

CPF *14.***.*40-78

Advogados

ADNA LIMA DA SILVA

OAB: 11171/AM

CPF *17.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSÁRIO BRANDÃO MATOS

  • 05/06/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, conforme explanado diante dos elementos do Art. 300, CPC/15, e determino à requerida que suspenda, em até 5 (cinco) dias, após a ciência desta decisão, os descontos realizados no benefício, identificados como "217- Empréstimo sobre a RMC".

    Informo que o descumprimento desta determinação ensejará multa de R$500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança feita após a ciência desta decisão, limitada a 10 (dez) incidências.  Fica a parte interessada responsável, de forma acessória, por imprimir, enviar e protocolar esta decisão que serve como ofício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, conforme dispõe o §2º, art. 1º, Portaria nº2072/2016-PTJ: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.".

    Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC/2015, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

    Cite-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, nos termos do Art. 335 com ressalvas do Art. 344, CPC/2015.

    Defiro a gratuidade de justiça  e  inversão do ônus da prova em favor do autor. À Secretaria que cite/intime o requerido, preferencialmente por meio eletrônico.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/06/2025 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 10:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2025 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2025 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Compulsando os autos, observo que a parte autora não juntou nenhum comprovante de residência nesta Comarca.

    Esclareço à parte que o entendimento deste juízo é de que a prova de endereço/residência se faz mediante juntada de contas de consumo (água, energia, telefone fixo) e/ou contrato de locação.

    Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial , nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil e sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, com consequente extinção do processo com fulcro no artigo 485, I do CPC: a) juntar comprovante de endereço atualizado (últimos três meses) e em seu nome.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros (pai/mãe/casa alugada), deverá apresentar declaração do proprietário do imóvel e/ou contrato de locação, com firma reconhecida ou acompanhado do documento pessoal do declarante; Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para despacho inicial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 17:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/05/2025 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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