TJAM - 0000550-16.2020.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIZOMAR ALVES DE LIMA

CPF *21.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO TORRES

CPF *11.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 01:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/11/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TORRES

  • 24/10/2024 09:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2024 20:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/10/2024 04:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, c/c art. art. 318, parágrafo único, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários, ante aos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/10/2024 10:30

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:20

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/09/2024 00:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/09/2024 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 25/09/2024 10:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/08/2024 05:37

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2024 20:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/08/2024 00:00

    Edital

    Diante do que consta nos autos, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação para satisfação da presente execução. (...)

  • 15/08/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NIZOMAR ALVES DE LIMA

  • 14/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 00:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2024 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 11:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/07/2024 12:06

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2024 12:03

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REINALDO FRANCISCO BATALHA DE SOUZA

  • 12/03/2024 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2024 14:04

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 11:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/01/2024 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/01/2024 16:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/01/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NIZOMAR ALVES DE LIMA

  • 22/01/2024 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2024 13:32

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2024 19:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 09:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/12/2023 13:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/12/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 08:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/12/2023 12:37

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 09:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/09/2023 10:46

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2023 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2023 08:43

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 08:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2023 09:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/08/2023 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2023 12:40

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2023 20:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 31/07/2023 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2023 19:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 29/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TORRES

  • 05/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    (...) Diante da notícia do não cumprimento do acordo firmado no mov. 93.1 e homologado no mov. 98.1, determino a intimação pessoal do executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito no valor R$ 4.188,66 (quatro mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). (...)

  • 25/05/2023 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 11:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/05/2023 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TORRES

  • 19/04/2023 12:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/04/2023 14:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Intimada a parte exequente, manifestou-se informando a realização de pagamento no valor de R$1.794,00 (mil setecentos e noventa e quatro reais) e requerendo o parcelamento o crédito remanescente, qual seja, R$ 4.188,86 (quatro mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 698,11 (seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), mov. 93.1.  À luz do art. 916, §7º, do Código de Processo Civil, é vedado o parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença, somente sendo aplicável aos casos de execução de título extrajudicial.

    Todavia, apesar da proibição do § 7º do art. 916 do CPC/2015 de o executado se valer do parcelamento nele referido na fase de cumprimento de sentença, tal possibilidade deve ser admitida se o exequente concordar com isso.

    Verifico à mov. 96.1 que o exequente concorda com parcelamento do crédito.

    Do exposto, DEFIRO a proposta de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, devendo o exequente realizar o pagamento restante em 06 (seis) parcelas de R$ 698,11 (seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), a serem pagas até o dia 5º dia útil de cada mês.

    Ressalto que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará as penas dispostas no art. 916, §4º, do CPC.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados (mov. 93.2) em nome do exequente.

    Autorizo desde logo a expedição para levantamento dos depósitos subsequentes.

    P.R.I.C.

  • 08/04/2023 11:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:34

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 21:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/03/2023 08:49

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 10:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2022 21:30

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 09:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 19:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 07/07/2022 20:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  À luz do art. 916, §7º, do Código de Processo Civil, é vedado o parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença, somente sendo aplicável aos casos de execução de título extrajudicial.

    Todavia, apesar da proibição do § 7º do art. 916 do CPC/2015 de o executado se valer do parcelamento nele referido na fase de cumprimento de sentença, tal possibilidade deve ser admitida se o exequente concordar com isso.

    O que não foi o caso dos presentes autos conforma manifestação de mov.72.2.

    Dessa forma, tendo em vista a expressa vedação constante no art. 916, § 7º do Código de Processo Civil, aliada ao fato de ter o exequente recusado a proposta de acordo, INDEFIRO o pedido formulado em item 66.1.   À secretaria para que proceda alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e prossiga os comandos de item 52.1.  P.R.I

  • 06/07/2022 09:35

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TORRES

  • 26/05/2022 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 08:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/05/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2022 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 04:55

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 23/03/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 08:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/03/2022 15:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/03/2022 11:27

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2022 10:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2022 09:28

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 12:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2021 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2021 10:25

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 09:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/09/2021 00:00

    Edital

    Determino a alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como: 1 - Atualize-se o valor do débito e intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 – O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 – Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 – Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 – Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 – Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 24/09/2021 16:21

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/09/2021 11:26

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2021 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 20:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2020

  • 13/03/2021 20:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/03/2021 19:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/01/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NIZOMAR ALVES DE LIMA

  • 28/01/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TORRES

  • 27/11/2020 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 13:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2020 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2020 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2020 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 18/08/2020 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2020 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 03/08/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA

  • 30/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TORRES

  • 30/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NIZOMAR ALVES DE LIMA

  • 21/07/2020 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 04/05/2020 17:15

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2020 05:25

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 12:50

    AUDIÊNCIA UNA CANCELADA

  • 02/04/2020 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 14:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2020 13:53

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 09:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 13:18

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 11:39

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 05/03/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 11:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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