02/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição SIMPLES
28/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.

Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.

Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.

Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal.

Manaus/Am, data registrada no sistema.

Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito, respondendo em substituição Portaria n. 1829, de 08 de maio de 2025
27/05/2025 10:12

Decisão interlocutória
20/05/2025 08:29

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:17

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2025 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 06:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 06:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2025 05:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 15:20

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/01/2025 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE TICIANA PATRICIO DE ANDRADE *91.***.*70-06
30/11/2024 04:23

DECORRIDO PRAZO DE TULIO AMÓS DE ARAÚJO MENDES
30/11/2024 04:23

DECORRIDO PRAZO DE RENATA DE SOUZA BARBOSA MENDES
08/11/2024 10:42

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/10/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2024 14:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/10/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 13:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2024 10:13

Recebidos os autos
04/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio
04/10/2024 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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