26/06/2025 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Verifico que foram opostos dois embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos: o primeiro, interposto por Diógenes Frazão Rodrigues Neto, e o segundo, interposto de forma conjunta por Imobiliária Terra Firme Ltda. e Constroi Incorporadora e Loteadora Ltda.

Todavia, compulsando os autos, constato que apenas o advogado do embargante Diógenes Frazão Rodrigues Neto foi intimado para apresentação de contrarrazões, não tendo sido oportunizada manifestação à parte embargada no tocante aos embargos interpostos pela Imobiliária Terra Firme Ltda. e Constroi Incorporadora e Loteadora Ltda.

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como o disposto nos arts. 10 e 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, impõe-se a regularização da marcha processual, a fim de assegurar o devido processamento dos embargos interpostos.

Diante do exposto, determino à Secretaria que promova a regularização processual, com a devida intimação de Imobiliária Terra Firme Ltda. e Constroi Incorporadora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos por Diógenes Frazão Rodrigues Neto, no prazo legal.
27/05/2025 10:11

Decisão interlocutória
20/05/2025 21:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/08/2024 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2024 10:03

Expedição de Certidão
05/07/2024 10:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/07/2024 09:10

Expedição de Certidão
03/07/2024 09:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/07/2024 08:26

VISTA À PARTE
02/07/2024 14:50

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
24/06/2024 22:30

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/06/2024 01:30

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/06/2024 10:04

Expedição de Certidão
14/06/2024 10:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/06/2024 12:10

Expedição de Certidão
12/06/2024 12:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/06/2024 11:30

PROCEDÊNCIA EM PARTE
09/02/2024 10:40

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
26/10/2023 10:13

Expedição de Certidão
26/10/2023 10:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/10/2023 06:12

Expedição de Certidão
24/10/2023 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/10/2023 23:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/10/2023 23:45

ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO
27/06/2023 10:44

PROCESSO EM ORDEM
11/05/2023 15:09

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/10/2022 16:12

AO DIRETOR PARA FAZER CONCLUSÃO DOS AUTOS AO JUIZ
08/08/2022 16:31

PETIÇÃO
21/07/2022 09:08

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
21/07/2022 09:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/07/2022 09:08

Recebidos os autos DE OUTRA COMARCA / JUÍZO
20/07/2022 11:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO A OUTRO FORO
20/07/2022 11:45

Expedição de Certidão
20/07/2022 11:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/07/2022 09:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/07/2022 09:45

Expedição de Certidão
03/06/2022 07:30

Expedição de Certidão
03/06/2022 07:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
31/05/2022 09:17

Expedição de Certidão
19/05/2022 07:55

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/05/2022 08:27

OUTRAS DECISÕES
25/11/2021 08:03

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
04/08/2021 09:49

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
04/08/2021 09:49

Expedição de Certidão
04/08/2021 09:49

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/07/2021 14:06

Expedição de Certidão
07/07/2021 14:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/07/2021 08:38

Expedição de Certidão
06/07/2021 07:00

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/07/2021 08:50

VISTA À PARTE
16/06/2021 17:00

Juntada de IMPUGNAÇÃO
25/05/2021 14:17

Expedição de Certidão
25/05/2021 14:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/05/2021 14:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/05/2021 14:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/05/2021 08:36

Expedição de Certidão
24/05/2021 06:55

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/05/2021 10:31

VISTA À PARTE
17/05/2021 13:43

PETIÇÃO
17/05/2021 13:03

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
17/05/2021 12:22

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
27/04/2021 02:04

Juntada de DOCUMENTO
27/04/2021 02:04

Juntada de AR - POSITIVO
31/03/2021 10:18

CARTA EXPEDIDA
02/03/2021 20:14

PETIÇÃO
02/03/2021 14:22

Expedição de Certidão
02/03/2021 14:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/03/2021 08:38

Expedição de Certidão
01/03/2021 06:51

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
26/02/2021 11:12

VISTA À PARTE
19/02/2021 02:19

Juntada de AR - NEGATIVO
19/02/2021 02:18

Juntada de DOCUMENTO
19/02/2021 02:18

Juntada de AR - POSITIVO
28/01/2021 14:05

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
23/11/2020 14:35

Expedição de Certidão
23/11/2020 14:34

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/11/2020 08:21

Expedição de Certidão
19/11/2020 06:47

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/11/2020 06:28

CARTA EXPEDIDA
19/11/2020 06:28

CARTA EXPEDIDA
18/11/2020 16:22

OUTRAS DECISÕES
09/11/2020 10:13

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:19

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
06/11/2020 12:19

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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