TJAM - 0600313-06.2022.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

DIVAN SANTANA RAMOS

CPF *19.***.*81-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 17:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    A parte executada peticionou nos autos indicando o cumprimentos das obrigações que lhe foram impostas na sentença.

    Intimada, a parte exequente não impugnou a manifestação da parte executada. É o relatório necessário.

    Ante a ausência de impugnação pela parte executada acerca da manifestação da parte exequente sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO / FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

    Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

  • 10/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DIVAN SANTANA RAMOS

  • 09/05/2023 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2023 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    1.

    Intime-se o executado, através de seu advogado, para cumprir integralmente a decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, em caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incida a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário. 4.

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente:     a.1) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor,     a.2) concomitantemente, sejam expedidos ofícios para as cooperativas de crédito localizadas nesta Comarca, com a mesma finalidade;     b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem;     c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 6.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial. 7.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 6, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a fim de comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, caso: I - as quantias tornadas indisponíveis sejam impenhoráveis; II - ainda remanescer indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 8.

    Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 9.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

    Assim, decorrido o prazo do item 7 sem manifestação do executado, INTIME-SE o devedor da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 10/03/2023 09:07

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:47

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/12/2022 15:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 04/11/2022 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIVAN SANTANA RAMOS

  • 30/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2022 17:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 00:00

    Edital

    Assim sendo, RESOLVO O MÉRITO¸ o fazendo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,  ACOLHENDO PARCIALMENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL apenas para: 1 - CONDENAR o Requerido ao pagamento do valor descontado indevidamente a título de “SEGURO PRESTAMISTA”, qual seja, R$ 603,20 (seiscentos e três reais e vinte centavos)  EM DOBRO, totalizando a quantia de R$ 1.206,40 (mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos), já observada a prescrição, nos termos art. 42, parágrafo único do CDC), com correção pela média do INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada desconto (art. 398 do CC/02 c/c Sumula 43-STJ); 2 – JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação de danos morais requeridos na Exordial, nos termos da fundamentação acima mencionada.

    Ainda quanto à obrigação de cessar os descontos, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau, conforme dispõe o art. 24 da lei n. 9.099/95.

    P.R.I.C.

  • 07/09/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIVAN SANTANA RAMOS

  • 19/08/2022 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2022 08:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela de urgência para determinar que a parte Reclamada se abstenha de efetuar novas cobranças da tarifa de serviços “seguro prestamista”, debitadas diretamente na conta corrente da parte Requerente, sob pena de multa R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, limitados a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato.

    B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.

    B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

    Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

    B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

    Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus emails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

    Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

    Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95.

    C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

    Barreirinha, 11 de abril de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 17/04/2022 17:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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