TJAM - 0001378-78.2025.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

CLELSON SILVA DE SOUZA

CPF *51.***.*20-30

Advogados

SABRINA ARAUJO OHANA

IRINEU FILIPE DE SOUZA ROCHA

OAB: 19054/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

OHANA & ROCHA ADVOCACIA

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2025 14:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLELSON SILVA DE SOUZA

  • 03/07/2025 07:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 07:52

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 01:40

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95.

    Ab initio, verifico o pagamento espontâneo da parte executada e a consecutiva satisfação da pretensão executória em favor da parte exequente conforme a regular expedição de alvará liberatório em relação ao valor depositado, sem qualquer pretensão adicional respeitante ao quantum debeatur.

    Preceitua o art. 924, II CPC, in verbis, que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (G.N) Portanto, tendo em vista o cumprimento das diligências determinadas, e tendo em vista a satisfação integral do débito exequendo, decreto a extinção do processo ex vi dos art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil em conjunto com a PORTARIA Nº 01/2024 – GAB/1ºJECC/COARI.

    Arquivem-se os autos, reativando, caso necessário, conforme avaliação do Ilmo.

    Sr.

    Diretor de Secretaria.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/07/2025 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 23:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2025 23:53

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2025 01:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2025 10:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLELSON SILVA DE SOUZA

  • 14/05/2025 12:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLELSON SILVA DE SOUZA

  • 13/05/2025 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 12:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/05/2025 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 18:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/05/2025 17:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 01:12

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Portanto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o parágrafo único, do art. 22, da Lei n.° 9.099/95, julgando extinto o feito, nos termos do inciso III, alínea "b" do art. 487, do Código de Processo Civil.

    Isento de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei n.° 9.099/95.

    Outrossim, verifico que a parte requerida pagou voluntariamente o valor do acordo conforme ev.25.1.

    Portanto, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente, e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev.26.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas tais diligências, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há débitos a serem pagos conforme PORTARIA Nº 01/2024 – GAB/1ºJECC/COARI.

    Em nada havendo, e transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para sentença nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 14:06

    Homologada a Transação

  • 05/05/2025 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/04/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2025 23:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 28/04/2025 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2025 15:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLELSON SILVA DE SOUZA

  • 07/04/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 02:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/04/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 11:27

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2025 10:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 08:16

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 21:33

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 19/03/2025 21:33

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 19/03/2025 21:33

    DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA

  • 19/03/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 17:51

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/03/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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