16/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/07/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025
14/07/2025 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE LIRA BARROSO
11/07/2025 02:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/07/2025 03:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 03:16

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de JOSE LIRA BARROSO com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento ALVARÁ ENVIADO (09/07/2025).
09/07/2025 09:09

ALVARÁ ENVIADO
09/07/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 09:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/06/2025 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
25/06/2025 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/06/2025 15:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 15:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 15:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Analisando os termos do acordo juntado aos autos, verifico que está em conformidade com os princípios da legalidade e da autonomia da vontade, não havendo qualquer vício que comprometa sua validade.

Ademais, as partes são capazes e estão aptas a dispor sobre o objeto do acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de depósito judicial dos valores pactuados, deverá a Secretaria deste Juízo proceder à expedição de alvará para levantamento pelo beneficiário, conforme estabelecido no acordo.
16/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2025 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 21:26

Homologada a Transação
14/06/2025 13:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
10/06/2025 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/06/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/06/2025 20:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/06/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/06/2025 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 00:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 08:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE LIRA BARROSO
09/05/2025 09:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação indenizatória consistente na prática de descontos bancários em que a parte autora reputam serem indevidos.

Portanto, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

Em caso de contestação já apresentada, intime-se eletronicamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Oportunamente, ficam as partes intimadas, desde já, para se manifestarem acerca do interesse em eventual produção de provas.

Quanto a autocomposição, ressalto que esta poderá ser exercida pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 139, V, CPC/15).

Outrossim, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Transcorridos os prazos assinalados, e em caso de cumprimento de todos os atos processuais acima assinalados, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/05/2025 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:04

Decisão interlocutória
06/05/2025 16:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2025 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/04/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 08:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2025 08:22

Recebidos os autos
09/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:08

Recebidos os autos
08/04/2025 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2025 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/04/2025 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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