TJAM - 0600379-95.2022.8.04.5800

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CASTRO DE MEDEIROS

CPF *01.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 13:21

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 29/01/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/07/2024 15:21

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 02/05/2024 09:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2024 02:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE MELISSA SOUZA CREDIE BORBOREMA

  • 09/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/04/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/03/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/03/2024 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2024 16:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 21/03/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2024 05:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 05:08

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA JANSEN PEREIRA ARAÚJO SIMÕES

  • 04/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 27/12/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2023 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 20:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2023 07:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/11/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 28/11/2023 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/11/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/10/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:19

    Juntada de LAUDO

  • 09/10/2023 11:10

    Juntada de LAUDO

  • 03/10/2023 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2023 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:29

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/08/2023 10:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/05/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 10:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS

  • 26/07/2022 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/06/2022 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/06/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 10:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/06/2022 00:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CAMPOS DE SOUZA

  • 21/06/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/06/2022 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/05/2022 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/05/2022 16:40

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/05/2022 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/05/2022 13:08

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2022 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/04/2022 11:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/04/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:00

    Edital

    (...) Ante o exposto, com base no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao INSS que conceda ao demandante o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao montante de 10.000,00 (dez mil reais).

    Intimem-se o demandado para dar cumprimento à presente decisão.

    Em observância à Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 2/2019, publicada no DJe em 30.08.2019: a) Encaminhe-se a autor à Perícia Médica, que deve ser realizado por qualquer médico designado pela SEMSA do Município de Maués, e deverá responder aos quesitos do anexo I da Portaria; b) Intime-se a autora para que diligencie junto à SEMSA do Município de Maués o agendamento de sua perícia médica; c) Após, junte-se o laudo de Perícia Médica aos autos; d) Intime-se o autor para manifestação sobre o laudo; e) Se o laudo for desfavorável ao autor, CITE-SE o INSS, na pessoa de seu Representante Legal, no prazo de 5 dias ; f) Se o laudo for favorável ao autor, CITE-SE o INSS, com o prazo de 30 dias; g) Apresentada Contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE o autor para réplica ou manifestação sobre a proposta de acordo.

    Após, voltem-me os autos Concluso para sentença.

    Cumpra-se na ordem acima apresentada.

    Intimem-se.

  • 20/04/2022 08:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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