TJAM - 0070955-07.2025.8.04.1000
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:49
Recebidos os autos
-
28/05/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
28/05/2025 09:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/05/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Homologo, por sentença, o acordo civil das partes, declarando, em consequência, extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato Franciane Silva Soares, no tocante à prática, em tese, da(s) infração(ões) penal(is) capitulada(s) no(s) artigo(s) 140, caput, e 147, ambos do CPB, nos termos do artigo 74 e de seu parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, bem como do Enunciado 74 do FONAJE. P.R.I. -
27/05/2025 20:16
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 20:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2025 11:11
Homologada a Transação
-
27/05/2025 10:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/05/2025 10:36
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
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02/05/2025 06:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 10:42
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 10:33
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
18/03/2025 13:38
Recebidos os autos
-
18/03/2025 13:38
Distribuído por sorteio
-
18/03/2025 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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