TJAM - 0617833-64.2018.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VALDIR ROLIM DE LIMA JUNIOR

CPF *05.***.*11-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO LIRA GATO

CPF *03.***.*67-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KLINGER FERREIRA DE OLVEIRA

ALESSSANDRO PEREIRA DA COSTA

RAIMUNDO TOMERIO GOMES DA SILVA FILHO

ITALO MORAES DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 20:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 20:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 07/06/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO LIRA GATO

  • 30/05/2025 23:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ocorre que a Denúncia foi recebida em 15/05/2018, considerando que o acusado era menor de 21 anos à época do fato, o prazo prescricional reduz pela metade, passando a ser de 02 anos, tempo já transcorrido entre os períodos pré e pós-suspensão do processo.

    A prescrição, então, no caso, verifica-se em dois anos, de acordo com o dispositivo nos artigos 109, III, 110 e parágrafo 1º, 115, do Código Penal.

    Sendo forçoso reconhecer que foi atingida a prescrição da pretensão punitiva do Estado, pela regra prevista no art. 110 do CPB.

    Isto Posto, declaro extinta a punibilidade do réu CAIO LIRA GATO, pela aplicação da prescrição para o delito previsto no 180, do Código Penal Brasileiro, nos termos do inciso IV do art. 107 c/c art. 109, V e art. 110, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro, além do posicionamento da doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso em tela.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

    P.R.I.C.

    Manaus/AM, 27 de maio de 2025.

    ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA BUSSOLO Juíza de Direito

  • 27/05/2025 13:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/05/2025 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 19:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/05/2025 00:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2025 00:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2025 00:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2025 00:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2025 23:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/05/2025 10:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/05/2025 10:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/04/2025 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 09:41

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/04/2025 09:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2025 08:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 08:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2025 08:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/04/2025 17:00

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 16:34

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 16:32

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2025 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/04/2025 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2025 13:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/01/2025 12:12

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2025 12:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2024 13:26

    PROCESSO EM ORDEM

  • 04/10/2024 13:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2024 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão

  • 11/06/2024 10:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão

  • 01/03/2024 11:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2024 12:38

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2024 12:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2023 10:28

    PROCESSO EM ORDEM

  • 12/09/2023 08:19

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2023 08:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/09/2023 08:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/07/2023 07:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/07/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2023 12:20

    DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 14/07/2023 12:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

  • 13/07/2023 14:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/07/2023 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2023 13:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2023 12:38

    PETIÇÃO

  • 12/07/2023 11:34

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2023 11:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2023 09:54

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 12/07/2023 09:53

    RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 12/07/2023 08:52

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 12/07/2023 08:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2023 12:52

    PETIÇÃO

  • 27/06/2023 09:09

    EDITAL EXPEDIDO CPC 2015

  • 23/06/2023 06:36

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 06/06/2023 12:16

    REATIVAÇÃO

  • 06/06/2023 09:41

    MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2023 09:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/05/2023 15:19

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 27/04/2023 07:59

    MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2023 10:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/04/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2023 10:04

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/04/2023 08:12

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 24/04/2023 09:36

    PETIÇÃO

  • 24/04/2023 09:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/04/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2023 08:04

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 08:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/02/2019 13:27

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2019 13:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/02/2019 11:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2019 09:25

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 04/02/2019 14:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/02/2019 12:52

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/01/2019 09:24

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 15/01/2019 11:56

    MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2019 08:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/01/2019 08:23

    Expedição de Certidão

  • 09/01/2019 08:19

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 25/10/2018 09:23

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 09:23

    MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 09:23

    MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2018 09:23

    MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2018 13:45

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2018 08:33

    Expedição de Certidão

  • 01/10/2018 08:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2018 13:15

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 11:43

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 15/08/2018 08:52

    MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 20:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 04/06/2018 15:24

    Expedição de Certidão

  • 04/06/2018 15:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/06/2018 15:23

    AUDIÊNCIA REDESIGNADA

  • 16/05/2018 08:51

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2018 08:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/05/2018 10:49

    DENÚNCIA

  • 15/05/2018 10:48

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 15/05/2018 10:41

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 15/05/2018 10:41

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 03/05/2018 15:27

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2018 15:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/05/2018 13:40

    PETIÇÃO

  • 03/05/2018 08:41

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/05/2018 08:41

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 02/05/2018 17:00

    TERMO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 17:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/05/2018 16:32

    TERMO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 14:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/05/2018 13:57

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 02/05/2018 13:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/05/2018 06:12

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2018 06:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/05/2018 06:12

    Expedição de Certidão

  • 02/05/2018 06:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/05/2018 06:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/05/2018 06:12

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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