19/07/2025 01:53

DECORRIDO PRAZO DE LOURDES MARINA VIEIRA GONÇALVES
15/07/2025 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2025 06:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Lourdes Marina Vieira Gonçalves com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (08/07/2025).
08/07/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
18/06/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LOURDES MARINA VIEIRA GONÇALVES
13/06/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 10:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/06/2025 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2025 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 12:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Recebo a inicial por atender os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, ante a afirmação da parte de que não pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Noutro giro, o artigo 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (artigo 139, VI do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (artigo 3º § 3º CPC). Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal, na forma do artigo 231 do CPC.

Determino que a citação seja realizada de forma eletrônica, caso a Requerida possua cadastro junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Esclareço que a citação eletrônica da pessoa jurídica passou a ser o método preferencial para a angularização da demanda, com a previsão de obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (artigo 246, § 1º do CPC). Em caso de ausência de confirmação, em até 03 (três) dias úteis, constados do recebimento da citação, expeça-se carta de citação com aviso de recebimento, conforme a nova redação do artigo 246, § 1º-A, inciso I, do Código de Processo Civil.
08/05/2025 16:06

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:40

Recebidos os autos
06/05/2025 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio
06/05/2025 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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