TJAM - 0600153-38.2022.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *08.***.*86-89

Advogados

RONY MOREIRA BOTELHO

OAB: 11240/AM

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0021-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ARAÚJO

  • 03/04/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS ENERGIA S/A

  • 01/04/2025 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2025 21:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2024 22:09

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 21:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 07:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/07/2024 18:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 10:00

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 09:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS ENERGIA S/A

  • 20/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ARAÚJO

  • 28/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 12:24

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 19/03/2024 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/01/2024 10:25

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/12/2023 09:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2023 20:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 20:50

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 15/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ARAÚJO

  • 25/11/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/11/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/11/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 00:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 15:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2022 17:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/11/2022 11:49

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 23:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 12:40

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ARAÚJO

  • 04/10/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/10/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2022 11:20

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 09:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 20/07/2022 09:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/04/2022 23:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por  MATEUS RODRIGUES DE ARAÚJO,  MARIANA RODRIGUES DE ARAÚJO,  MACICLEY RODRIGUES DE ARAUJO e  MIGUEL RODRIGUES DE ARAÚJO, representados por sua genitora  MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA, contra  AMAZONAS ENERGIA S/A.

    Primeiramente, verifico que houve equívoco no cadastramento das partes pelo patrono. À secretaria, para inclusão dos requerentes no polo passivo, devendo a genitora constar como representante dos menores de 16 anos e assistente do maior de 16 anos. Ademais, altere-se o polo passivo para o pertinente com citação online.

    Por outro lado, verifico que a petição inicial precisa ser emendada, senão vejamos.

    A petição inicial não preencheu o requisito do inciso VII do artigo 319, do Código de Processo Civil, posto que ausente a indicação de interesse quanto à realização de audiência de conciliação. Assim, visando a Meta 03/CNJ, DETERMINO a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial informando se há interesse ou não em audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

    INTIME-SE também o Requerente para apresentar seu próprio telefone, preferencialmente whatsapp, endereço eletrônico, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Resolução n. 954 do CNJ.

    Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a presunção de hipossuficiência de declaração feita pelo Requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação.

    Vejamos: "AGRAVO INTERNO.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    ASSISTÊNCIA.

    JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

    REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação.

    Precedentes do STJ. 2.

    O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3.

    Agravo interno não provido." (Agint no Agint no REsp 1670585/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018).

    Os comprovantes juntados aos autos estão em nome do falecido, assim não representam a situação econômica dos requerentes.

    Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora para, querendo, no prazo de quinze dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários, se houverem, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado. Ressalto que, será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias, conforme art. 290 do CPC.

    Por fim, esclareça a parte autora o estado civil da representante, pois somente visualizei documento do casamento religioso, regularize a procuração dos requerentes, bem como se o fundamento do pedido é a responsabilidade extracontratual ou acidente de trabalho, se o pedido de R$ 150.000,00 refere-se a dano moral ou material, eis que há as duas menções, bem como apresentar cálculo do pedido de lucros cessantes no valor de  R$ 857.389,75, no prazo de quinze dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/04/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 11:18

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2022 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 20:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2022 20:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2022 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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