22/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
22/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
13/07/2023 17:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/06/2023 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/06/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 11:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/06/2023 11:33

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/05/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 20:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
20/04/2023 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2023 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
17/04/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

Intimado, o executado apresentou os cálculos que entende devidos ev. 87.1, tendo concordado com estes o exequente.

Decido.

Registro que, havendo concordância do exequente, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte executada, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º.12.153/2009.

Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV para o exequente e RPV para seu procurador judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 87.1 em favor de Raimundo Nonato do Nascimento.

Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

Cumpra-se.
16/11/2022 15:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/11/2022 15:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
10/11/2022 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
28/09/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 15:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2022 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/05/2022 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
30/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 00:00

Edital

Vistos.

Trata-se de petição na qual o autor requer a fixação de multa pelo descumprimento da tutela fixada em sentença pelo INSS e o cumprimento da condenação.

Considerando que a parte autora não adequou a petição na parte do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, analiso somente a questão do descumprimento na implantação do benefício.

Pois bem.

De fato, a sentença condenou o requerido à implantação do benefício em 30 dias.

Intimado, o INSS não se manifestou nos autos em 30 dias úteis e houve o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS para cumprimento da tutela em 5 dias.

FIXO multa de um mil reais, por mês, para o caso de descumprimento da presente medida, limitado a um ano.
19/04/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 11:35

Decisão interlocutória
07/04/2022 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
29/03/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2022 11:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 08:43

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/12/2021 08:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2021
16/12/2021 08:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/12/2021 08:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/12/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 08:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/11/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 11:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
26/08/2021 21:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 16:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/08/2021 16:03

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/08/2021 23:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/08/2021 22:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
23/08/2021 22:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2021 20:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/08/2021 14:55

RETORNO DE MANDADO
24/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 14:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2021 14:18

Expedição de Mandado
13/07/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 11:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2020 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020 12:09

Juntada de Certidão
09/05/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/03/2020 14:38

PRAZO DECORRIDO
10/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 14:06

Juntada de LAUDO
09/01/2020 13:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/12/2019 14:10

RETORNO DE MANDADO
10/12/2019 11:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/12/2019 09:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2019 12:59

Expedição de Mandado
25/11/2019 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
13/11/2019 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/07/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/06/2019 11:23

Recebidos os autos
27/06/2019 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO
11/06/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2019 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2019 15:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2019 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2019 11:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 11:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2019 11:23

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2019 11:20

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
31/05/2019 11:19

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:04

Recebidos os autos
22/05/2019 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2019 17:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/05/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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