03/07/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 09:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
23/06/2025 09:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/06/2025 09:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/06/2025 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DOS SANTOS OZORIO
01/06/2025 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a parte requerida : i) a realizar o enquadramento da parte autora na Referência 14, fazendo a devida anotação em sua ficha funcional, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00, limitada ao total de R$ 30.000,00; e ii) a pagar a diferença atualizada entre os valores recebidos na Referência 13 e os devidos na Referência 14, desde julho de 2024 até a data em que se cumprir a obrigação de fazer estipulada, observando-se os parâmetros descritos no Anexo XIII da Lei Estadual n. 5.770/2022, bem como seus reflexos no 1/3 de férias, 13º salário, GRAPREV e Gratificação de curso 25%.
21/05/2025 19:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 08:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/03/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 00:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/02/2025 12:50

Recebidos os autos
26/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio
26/02/2025 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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