24/07/2025 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
24/07/2025 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/07/2025 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/07/2025 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
24/07/2025 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/07/2025 08:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 08:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 08:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
23/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO VOTORANTIM S.A. com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDAS OUTRAS DECISÕES NÃO ESPECIFICADAS (21/07/2025).
22/07/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERBERT DO NASCIMENTO MARTINS
14/07/2025 06:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Herbert do Nascimento Martins com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10/07/2025).
11/07/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO VOTORANTIM com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO INOMINADO (03/07/2025).
03/07/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, rejeitadas as preliminares, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela procedência parcial da ação e em consequência: 1. declaro a inexigibilidade do seguro prestamista; 2. defiro a repetição do indébito no total de R$ 1.557,40 (um mil, quinhentos e cinquenta e sere reais e quarenta centavos) com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 405, do CC, iniciando a partir da citação, e correção monetária, a partir do efetivo prejuízo (dano material); e 3.

Julgo improcedente o dano moral.

Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundado no art. 98, VIII e § 8º, do CPC, após a distribuição.

Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, se for requerido o cumprimento da obrigação imposta na sentença, considerando-se o transcurso de prescrição intercorrente.

Em possível cabimento de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença deve ser provocado pela parte, acompanhado de planilha de cálculos, com providências, de ato ordinatório, a fim de intimar a executada a quitar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC, e observância da Súmula 410, do STJ.

Nesse sentido, desde já, autorizo a citação do polo passivo para pagar o quantum devido no prazo de 3 (três) dias, sob pena de pagamento de 10% sobre o valor da execução; ou embargar, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a indispensável segurança do juízo.Efetivado o pagamento, venham-me conclusos para sentença extintiva e liberação de alvará.

Apresentados os embargos à execução, cite-se o embargado para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos.

Se transcorrido in albis, sem retorno ao magistrado, iniciem-se as pesquisas de ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD, modalidade teimosinha, RENAJUD, com restrição de circulação de veículo, e INFOJUD, respectivamente, estando, igualmente, autorizada a constrição de crédito suficiente para satisfação da quantia exequida.

Positivas as pesquisas e penhoras, a quantia exequenda constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados Cíveis nº 140 e 147, do FONAJE) e, seguidamente, cite-se o executado para manifestação legal em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Em hipótese de resultados negativos, intime-se o exequente para nomear bens do devedor, suscetíveis à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
01/07/2025 23:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 23:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 23:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 03:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 03:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 03:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/06/2025 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2025 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERBERT DO NASCIMENTO MARTINS
24/06/2025 16:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERBERT DO NASCIMENTO MARTINS
23/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Herbert do Nascimento Martins com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/06/2025).
22/06/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/06/2025 22:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 22:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2025 21:28

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE HERBERT DO NASCIMENTO MARTINS
28/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, determino a dispensa da audiência conciliatória prévia e a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

Intimem-se a parte reclamada para apresentar contestação, com proposta de conciliação, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Em caso de juntada de novos documentos, intime-se seguidamente a parte adversa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. À ausência de conciliação ou manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença.
27/05/2025 22:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2025 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2025 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:08

Recebidos os autos
15/05/2025 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio
15/05/2025 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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