08/05/2025 13:13

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
13/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:56

Recebidos os autos
15/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/11/2023 21:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
21/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE A UNIAO
20/07/2023 00:09

Recebidos os autos
20/07/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA
15/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL-MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM
28/06/2023 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 13:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2023 16:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
15/06/2023 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/06/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/06/2023 13:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/06/2023 13:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/06/2023 13:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/06/2023 12:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/04/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ERINALDO SOUZA DA SILVA
01/04/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA
25/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 15:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/12/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 00:00

Edital

INVENTÁRIO E PARTILHA - Autos nº. 0600762-26.2021.8.04.6700 DESPACHO INICIAL Vistos, etc.

Trata-se de Processo de Inventário manejado por ERINALDO SOUZA DA SILVA em virtude do falecimento de seu genitor, o Sr.

AMÉRICO PEREIRA DA SILVA.

O que se extrai da petição, é que se pretende processar Ação de Inventário em relação à herança deixada pelo(a) de cujus, vez que tão-só Ação de Arrolamento, se assim o fosse, seria apenas para proteger bens objeto de litígio com fins de conservação até decisão final, o que não é o presente caso que trata de herança especifica.

Inventário e Partilha, no caso, é um processo judicial pelo qual o cônjuge sobrevivente, ou qualquer outro herdeiro legalmente habilitado, requer ao juiz a abertura da sucessão dos bens deixados pelo falecido (de cujus) e a partilha dos mesmos entre os herdeiros(Art. 611 e seguinte do CPC-2015).

Assim, em suma, a Ação de Inventário tem um objetivo fundamental: de fornecer os elementos necessários para a transferência do patrimônio do falecido para quem de direito, no qual, buscar-se-á, a identificação dos sucessores e/ou das pessoas que serão chamadas a receber a herança ou os legados e, ainda, a apuração do patrimônio do falecido, relacionando os seus bens e direitos, créditos e ações, bem como, os seus débitos e obrigações, com destaque para o recolhimento do imposto de transmissão(ITCMD) e as custas processuais, quando devidas.

Depois de tudo, processa-se a partilha, que visa dar a cada um dos herdeiros o que lhe pertence.

Atente-se, que toda e qualquer questão levantada que não for complexa, pode e deve ser resolvida no feito do Inventário, sendo as demais remetidas para as vias ordinárias.

Posto dessa forma, nos termos do art. 617, do CPC-2015, nomeio como inventariante, na forma requerida na inicial, a Sra.

ERINALDO SOUZA DA SILVA , filho do de cujus, e determino: Intime-se a nomeada a prestar compromisso em até cinco dias a contar da intimação(Parágrafo único, do art. 617, do CPC-2015), e, notifique-a, já na condição de inventariante, para, em até 20 dias, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES a contar do termo de compromisso (art. 620, do CPC-2015), indicando: I o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, com as descrições elencadas nas alíneas a a h, do art. 620, do CPC-2015. Após as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, faça-se, para querendo se manifestarem, a CITAÇÃO do cônjuge supérstite, e dos herdeiros por Correios, das Fazendas Públicas federadas e do MP (se houver herdeiro incapaz) art. 626, do CPC-2015 (expedindo cópias das primeiras declarações - §3º), após o que, começará fluir o prazo comum de 15 dias para vistas dos autos em cartório e para manifestação dos interessados sobre as declarações do inventariante (art. 627, do CPC-2015), do que poderão: I - arguir erros, omissões e sonegação de bens; II - reclamar contra a nomeação do inventariante e III - contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Nos termos do §1º, do art. 626, do CPC-2015, faça-se, PELO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS(art. 257, inciso III, do CPC-2015), a CITAÇÃO POR EDITAL(FÍSICO E VIRUTAL NO Diário Eletrônico do TJAM) de qualquer herdeiro e/ou interessados incertos/desconhecidos, para apreciação das primeiras declarações e assim se manifestarem(art. 259, inciso III, do CPC-2015). Nos termos do art. 633, do CPC-2015, sendo capazes todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada, pessoalmente, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio.

E caso os herdeiros concordem com o valor dos bens declarados pela Fazenda Pública, a avaliação cingir-se-á aos demais(art. 634, do CPC-2015).

Defiro a justiça gratuita.
11/04/2022 17:27

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/02/2022 11:51

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2021 17:15

Recebidos os autos
10/09/2021 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2021 17:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/09/2021 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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