28/05/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, termos em que: 1) CONDENO o Réu a ressarcir à Requerente o montante de R$ 119,00, com incidência de juros legais e correção monetária oficial, a contar do pagamento (05.08.2024), conforme Súmulas 43 e 54/STJ; 2) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, com juros legais contados da citação e correção monetária desde o arbitramento, consoante fundamentação supra.

Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

P.

R.

I.

C.
27/05/2025 16:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/05/2025 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LBA SUNGLASSES BOUTIQUE (ISABELA MARCONDES KHZOUK LTDA)
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/05/2025 05:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/04/2025 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 09:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LBA SUNGLASSES BOUTIQUE (ISABELA MARCONDES KHZOUK LTDA)
24/03/2025 11:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/01/2025 18:36

Recebidos os autos
28/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio
28/01/2025 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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