TJAM - 0133002-17.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 08:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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31/07/2025 13:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2025 11:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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30/07/2025 22:22
Recebidos os autos
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30/07/2025 22:22
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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30/07/2025 22:21
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/07/2025 08:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
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30/07/2025 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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30/07/2025 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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29/07/2025 09:47
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para retificar o registro civil de nascimento de Agnaldo de Souza Macedo, a fim de constar os adequados dados a seguir delineados. Nome da mãe: VIOLETA BARCELAR DE SOUZA Nome da avó materna: MARIA BACELAR DE SOUZA Considerando a inexistência de produção da coisa julgada material por se tratar de procedimento da jurisdição voluntária (STJ, Recurso Especial n. 1652597-SP; STJ, Recurso Especial n. 238.573 SE), bem como que o julgamento do feito mostrou-se incontroverso, concedo, de ofício, a tutela provisória satisfativa para cumprimento imediato da presente ordem, independentemente de trânsito em julgado, com fundamento nos artigos 4º e 536 do Código de Processo Civil.
Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários.
A presente sentença servirá como MANDADO/OFÍCIO, cabendo à própria parte interessada comunicar a serventia extrajudicial sobre a presente ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias para seu devido cumprimento, conforme disposto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, advertindo-a acerca da possibilidade de aplicação de multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de inércia deliberada/injustificada.
Em caso de dúvida, a serventia extrajudicial poderá consultar os autos digitais no Sistema de Automação do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Se aplicável, poderá nesta sentença ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Juízo Corregedor Permanente competente, consoante previsto no artigo 109, §5º, da Lei de Registros Públicos, ordenando seu cumprimento pelo Oficial de Registro da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de localidade diversa da Comarca de Manaus SEM NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA em razão do princípio da especialidade.
Acaso a serventia extrajudicial se insurgir em relação ao cumprimento da presente ordem judicial, a parte interessa deverá comunicar este Juízo Registral para deliberar sobre os mandamentos coercitivos previstos no artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil.
Comunique-se, preferencialmente por meio eletrônico, a presente decisão ao Instituto de Identificação do Estado do Amazonas, à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amazonas, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
Após cumprida a parte da sentença que lhe cabe, deverá a serventia extrajudicial emitir comunicado à Delegacia da Receita Federal no Amazonas, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando cópia da sentença e da certidão expedida, para as anotações e registros necessários em seu sistema interno.
Arquive-se a demanda após as cautelas e providências de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, data registrada no sistema.
Cid da Veiga Soares Junior Juiz de Direito -
28/07/2025 11:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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18/07/2025 02:56
Recebidos os autos
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18/07/2025 02:56
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/07/2025 11:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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14/07/2025 03:38
Juntada de Petição de petição MP
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02/07/2025 11:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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23/06/2025 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/06/2025 00:33
Recebidos os autos
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19/06/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/06/2025 09:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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26/05/2025 09:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/05/2025 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 08:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133002-17.2025.8.04.1000 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Vara Origem: Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus - Registros Públicos - Juiz: Juliao Lemos Sobral Junior - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: AGNALDO DE SOUZA MACEDO Advogado(a): -
16/05/2025 13:33
Recebidos os autos
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16/05/2025 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 13:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/05/2025 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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