21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Recursos de Apelação Criminal (mov.142.1 e 143.1).

INTIMEM-SE os Apelantes, por meio de seus advogados constituídos, para que apresentem as Razões Recursais no prazo legal, conforme requerido.

Cientificada a defesa e transcorrido in albis o prazo para apresentação, INTIME(M)-SE o (s) Apelante (s), pessoalmente, para, querendo, constituir (em) novo patrono.

Caso o(s) Apelante (s) quede (m)-se inerte (s), REMETAM-SE os autos ao Defensor Público Geral, a fim de que designe Defensor para apresentar as Razões de Apelação.

Apresentadas as Razões, INTIME-SE o Apelado para Contrarrazões.

Após, conceda-se VISTA ao Graduado Órgão Ministerial, na qualidade de custos iuris.

Cumpridas as diligências, devolvam-se os autos conclusos. À Secretaria, para as devidas providências.

CUMPRA-SE.
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Apelação Criminal.

Compulsando detidamente os autos, verifico que os Apelantes Ricardo Gouvêa de Magalhães e Rodrigo Gouvêa de Magalhães estiveram formalmente representado pelos advogados Dr.

João Carlos Pinto de Araújo (OAB/AM nº 3.787) e Dra.

Cirlane Figueiredo Albertino (OAB/AM nº 8.085), consoante instrumento de procuração constante nos autos (mov.112.2 e 112.3). bem como em Audiência pelo Dr.

Ocivan Silva de Souza (OAB/AM 9480), mov. 113.1.

A despeito disso, observo que os recursos de apelação (mov.142.1 e 143.1) interposto no presente processo foi protocolado por outra advogada, Dra.

Maria Edileusa Moraes de Medeiros (OAB/AM n.º 7.060), o qual, por sua vez, não possui o competente mandato para representar os réus.

Assim, diante da necessidade de se regularizar a representação processual do réu, DETERMINO seja a Dra.

Maria Edileusa Moraes de Medeiros (OAB/AM n.º 7.060) intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive a juntada de procuração que lhe outorgue poderes para representá-lo no presente, sob pena de extinção do feito.

De igual forma, cientifique-se os Dr.

João Carlos Pinto de Araújo (OAB/AM nº 3.787), Dra.

Cirlane Figueiredo Albertino (OAB/AM nº 8.085) e Dr.

Ocivan Silva de Souza (OAB/AM 9480)para conhecimento.

Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos. À Secretaria, para as devidas providências.

CUMPRA-SE.
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0102189-07.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Vara Origem: 2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE - Juiz: Vania Maria do Perpetuo Socorro Marques Marinho - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 12/08/2025Apelante: RICARDO GOUVEA MAGALHÃES Advogado(a): MARIA EDILEUSA MORAES DE MEDEIROS - 7060N Apelante: Rodrigo Gouveia de Magalhaes Advogado(a): MARIA EDILEUSA MORAES DE MEDEIROS - 7060N Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a):
12/08/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO
09/08/2025 02:27

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO GOUVEA MAGALHÃES
09/08/2025 02:27

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOUVEIA DE MAGALHAES
07/08/2025 16:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
06/08/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 01:41

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOUVEIA DE MAGALHAES
22/07/2025 01:41

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO GOUVEA MAGALHÃES
22/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO GOUVEA MAGALHÃES
22/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOUVEIA DE MAGALHAES
21/07/2025 12:56

Juntada de Alvará (OUTROS)
21/07/2025 12:54

Juntada de Alvará (OUTROS)
21/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
18/07/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2025 13:29

Recebidos os autos
17/07/2025 13:29

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
17/07/2025 13:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/07/2025 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2025 09:52

Juntada de Alvará (OUTROS)
17/07/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 14:01

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
14/07/2025 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
11/07/2025 05:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 05:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 05:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos estes autos, Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor dos réus, formulada em audiência de instrução e julgamento.

Parecer ministerial pelo indeferimento dos pedido.

DECIDO.

Quanto a necessidade da manutenção (ou não) da prisão dos réus, e estando o processo próximo à sua fase final, onde será exarada sentença, entendo estarem presentes os requisitos para manutenção da prisão, a fim de resguardar a aplicação da lei penal.

Após a apresentação das alegações finais, conclusos para sentença.
10/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:18

MANTIDA A PRISÃO PREVENTIDA
10/07/2025 03:56

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 03:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Rodrigo Gouveia de Magalhaes com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025).
09/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2025 08:12

Juntada de Petição de petição MP
08/07/2025 19:32

Recebidos os autos
08/07/2025 19:32

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
08/07/2025 19:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/07/2025 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2025 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/07/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
23/06/2025 14:12

Recebidos os autos
23/06/2025 14:12

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
23/06/2025 14:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/06/2025 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2025 08:55

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2025 17:42

RETORNO DE MANDADO
13/06/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2025 13:14

Juntada de Ofício EXPEDIDO
12/06/2025 12:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 19:00

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO GOUVEA MAGALHÃES
04/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOUVEIA DE MAGALHAES
31/05/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO GOUVEA MAGALHÃES
31/05/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOUVEIA DE MAGALHAES
29/05/2025 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 13:35

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
28/05/2025 13:35

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 17:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/05/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:05

Expedição de Mandado
26/05/2025 10:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/05/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/05/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/05/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 10:15

Recebidos os autos
23/05/2025 10:15

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
23/05/2025 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2025 09:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/05/2025 09:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/05/2025 10:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/05/2025 10:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos em que foi formulada, dando os denunciados por incurso nas sanções previstas para os crimes descritos na inicial acusatória.
21/05/2025 09:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2025 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/05/2025 15:55

Recebidos os autos
16/05/2025 15:55

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
16/05/2025 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/05/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 11:45

Recebidos os autos
16/05/2025 11:45

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/05/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 14:20

REMESSA DOS AUTOS
15/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:59

Recebidos os autos
15/05/2025 09:59

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
15/05/2025 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/05/2025 19:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2025 19:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:11

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
08/05/2025 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 13:10

INDEFERIDO O PEDIDO
08/05/2025 12:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 23:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:59

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2025 09:52

Juntada de INFORMAÇÃO
24/04/2025 09:21

Recebidos os autos
24/04/2025 09:21

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
24/04/2025 09:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2025 23:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/04/2025 23:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2025 00:30

Recebidos os autos
17/04/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2025 08:33

Recebidos os autos
16/04/2025 08:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/04/2025 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição MP
15/04/2025 18:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/04/2025 18:30

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
15/04/2025 17:28

Juntada de INFORMAÇÃO
15/04/2025 17:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/04/2025 17:23

Juntada de INFORMAÇÃO
15/04/2025 17:11

Recebidos os autos
15/04/2025 17:11

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/04/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
15/04/2025 15:23

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
15/04/2025 15:23

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 13:53

Juntada de LAUDO
15/04/2025 10:27

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/04/2025 10:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/04/2025 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/04/2025 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2025 10:15

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/04/2025 09:37

Recebidos os autos
15/04/2025 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2025 09:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/04/2025 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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