03/09/2025 09:05

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009894-36.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MOISES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 2 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
02/09/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:26

Expedição de Ofício.
06/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0009894-36.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MOISES DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Não sobreveio resposta à requisição de cumprimento da obrigação de fazer.

DIANTE DO EXPOSTO, apresente a parte reclamante manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer com contracheque atualizado e, caso cumprida, as demais fichas financeiras ou contracheques que ainda não estejam juntadas no processo e planilha de cálculo atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV.

Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Após a manifestação, prosseguir na forma do subitem 12.2.1 e seguintes da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ.

Macapá/AP, 31 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:56

Expedição de Ofício.
06/06/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/05/2025 23:59.
12/03/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:19

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:44

Recebidos os autos
28/02/2025 10:44

Juntada de decisão
26/10/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2023 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2023 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
19/08/2023 12:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:40

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 08:54

Conclusos para julgamento
29/05/2023 08:54

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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