TJAM - 0122584-20.2025.8.04.1000

1ª instância - 6º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN NOGUEIRA GOMES

CPF *04.***.*90-77

Advogados

SABRINA ARAUJO OHANA

IRINEU FILIPE DE SOUZA ROCHA

OAB: 19054/AM

Polo Passivo

Partes

SICREDI S.A.

CNPJ: 01.181.521/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE SICREDI S.A.

  • 09/07/2025 09:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JONATHAN NOGUEIRA GOMES

  • 19/06/2025 19:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 19:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 19:28

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Por isso, com base nos fundamentos acima expostos, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 98, I, da CRFB/88 c/c art. 485, IV, do CPC e 51, II da Lei 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante uma das varas cíveis não especializadas, se assim for de seu interesse.

    P.R.I.

    Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95.   Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. 

  • 16/06/2025 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:52

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/06/2025 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/06/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SICREDI S.A.

  • 12/06/2025 20:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2025 04:08

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 08:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa.   Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

    P.C.I.  

  • 08/05/2025 09:16

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 07:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2025 20:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 20:08

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2025 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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