TJAM - 0133124-30.2025.8.04.1000
1ª instância - 5º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:48
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/09/2025 00:00
Intimação
Isto posto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de FABIANO FERREIRA PAXIUBA pela suposta infração ao art. 147, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o art. 109, VI, todos do Código Penal e pela suposta infração ao art. 140 do Código Penal, pela DECADÊNCIA do exercício do direito de representação pela vítima. -
01/09/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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01/09/2025 11:54
PRESCRIÇÃO
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19/08/2025 20:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/08/2025 20:14
Recebidos os autos
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19/08/2025 20:14
Juntada de PARECER
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03/08/2025 11:10
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/07/2025 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/06/2025 10:34
Recebidos os autos
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18/06/2025 10:34
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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13/06/2025 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/06/2025 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/06/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
Do exposto, DECLINO da competência em favor do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, via Setor de Distribuição, promovendo a Secretaria as diligências de estilo. -
06/06/2025 12:36
Declarada incompetência
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03/06/2025 17:36
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:27
Recebidos os autos
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23/05/2025 11:27
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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23/05/2025 11:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/05/2025 08:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133124-30.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: FABIANO FERREIRA PAIXUBA Advogado(a): -
16/05/2025 14:39
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 14:39
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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