26/03/2025 00:00

Edital

Uma vez que o caso em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos os efeitos.

Dê-se vista dos autos ao Graduado Órgão Ministerial.

Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes.
17/01/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
17/01/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/01/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
17/12/2024 22:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/12/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2024 15:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/11/2024 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 20:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2024 11:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/11/2024 11:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/10/2024 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/10/2024 21:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2024 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2024 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/09/2024 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 10:52

Decisão interlocutória
25/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 14:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/04/2024 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2024 08:57

Decisão interlocutória
17/04/2024 08:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/04/2024 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
21/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ACALIAS SAMPAIO DA SILVA
29/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/06/2023 18:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/04/2023 11:58

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos etc.

Paute-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada, preferencialmente, de forma presencial.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir. À Secretaria, para providências.

Cumpra-se.
27/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/05/2022 17:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/04/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ACALIAS SAMPAIO DA SILVA
19/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
04/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 00:00

Edital

Vistos etc.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendam produzir e/ou o que entenderem de direito.

Advirta-se a parte autora que, caso silente, haverá a extinção por desídia.

Cumpra-se.
17/01/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/12/2021 18:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/12/2021 18:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/12/2021 16:47

Conclusos para decisão
21/10/2021 18:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO

Vistos.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte autora para manifestar-se acerca da peça contestatória no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor do artigo 350 do Código de Processo Civil.

Acaso a parte autora se encontre assistida pela defensoria pública e/por defensor dativo, o prazo deverá ser em dobro (art. 128, I, Lei Complementar Federal n. 80/1994), com a intimação da parte autora mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios).

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.
27/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:56

Conclusos para decisão
23/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
22/07/2021 22:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 14:05

Conclusos para despacho
02/04/2021 14:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/04/2021 14:03

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/12/2020 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2020 10:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/10/2020 15:49

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ACALIAS SAMPAIO DA SILVA
28/09/2020 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2020 12:41

RETORNO DE MANDADO
04/09/2020 18:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/09/2020 15:12

Expedição de Mandado
04/09/2020 15:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/09/2020 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2020 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:41

Conclusos para decisão
13/08/2020 10:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/08/2020 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2020 17:04

RETORNO DE MANDADO
04/08/2020 12:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/08/2020 12:48

Expedição de Mandado
03/08/2020 09:31

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2020 17:42

Conclusos para decisão
15/07/2020 17:39

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2020 15:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/02/2020 12:52

Conclusos para decisão
18/02/2020 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2020 15:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/01/2020 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2019 10:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/09/2019 12:40

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/08/2019 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2019 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ACALIAS SAMPAIO DA SILVA
20/08/2019 14:47

Conclusos para decisão
20/08/2019 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2019 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 18:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/07/2019 20:30

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/07/2019 12:32

Conclusos para decisão
16/07/2019 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2019 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2019 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 14:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2019 12:20

Recebidos os autos
10/07/2019 12:20

Juntada de Certidão
10/07/2019 11:05

Recebidos os autos
10/07/2019 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2019 11:05

Distribuído por sorteio
10/07/2019 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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