TJAM - 0137085-76.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2025 00:00
Intimação
Diante de tais fundamentos, nesse momento, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC.
Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.
Por outro lado, a questão de fundo possibilidade de cobrança de dívida prescrita extrajudicialmente, inclusive com a inserção do débito em plataformas de acordo/renegociação foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.264 do STJ) com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre a questão.
Por isso, DETERMINO a suspensão do presente feito, até a resolução do incidente.
Intimem-se. -
02/06/2025 09:27
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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27/05/2025 09:41
Conclusos para decisão
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27/05/2025 09:18
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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23/05/2025 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 11:05
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137085-76.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luciana da Eira Nasser - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: Manoel Doriedson Fernandes dos Santos Advogado(a): Eike Porto Guimarães - 15105N Apelado: Oi S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
21/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:05
Recebidos os autos
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21/05/2025 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 11:05
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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