TJAM - 0121048-08.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Diego Rodrigues Pinheiro com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (22/08/2025). -
23/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO AMAZONAS - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 17/08/2025 23:59 (22/07/2025). -
10/07/2025 02:05
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO RODRIGUES PINHEIRO
-
09/07/2025 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
12/06/2025 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
10/06/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 12:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO RODRIGUES PINHEIRO
-
28/05/2025 10:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2025 17:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/05/2025 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 05:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que promova a parte autora à graduação de 2º Sargento QPPM, a contar de 31/12/2024, em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$10.000,00 limitada a R$30.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais oriundas da ascensão funcional (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período não fulminado pela prescrição quinquenal. -
17/05/2025 12:45
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/05/2025 13:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/03/2025 22:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/03/2025 00:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
26/02/2025 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 21:27
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 08:49
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2025 00:30
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 08:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/01/2025 08:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/01/2025 08:10
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
08/01/2025 08:10
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
08/12/2024 13:34
Recebidos os autos
-
08/12/2024 13:34
Distribuído por sorteio
-
08/12/2024 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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