TJAM - 0601615-05.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

CPF *33.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 63.2).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará e a continuidade da execução (ev. 68.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 72.1 e 108.1).

    Posteriormente, houve a penhora do débito restante (ev. 84.2), com a concordância da parte executada (ev. 87.1).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 92.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 95.1 e 104.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., À Secretaria para juntar aos autos o comprovante de cumprimento do alvará de ev. 79.1.

    Após, volvam-me conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se.

  • 24/06/2022 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:30

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 18/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/06/2022 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 84.2), e não havendo oposição da parte executada (ev. 87.1) nem penhora no rosto dos autos, defiro parcialmente o petitório de ev. 92.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    Em que pese a pretensão da parte exequente de nova incidência de multa de 10%, verifico que não merece prosperar, tendo em vista que anteriormente já foi incidida a penalidade quando do pagamento intempestivo e parcial do débito (ev. 62.1 e 63.1), sendo certo que nova aplicação dessa penalidade só caracterizaria o bis in idem, até por isso, deixo de determinar nova penhora nos valores indevidamente pugnados. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/06/2022 18:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:55

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 02/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/05/2022 21:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 19:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 29/04/2022 10:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 02/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 11:36

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 18/03/2022 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 20:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 15/03/2022 08:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/03/2022 20:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 63.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 68.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    Em que pese o pagamento voluntário, verifico que a parte executada o fez fora do prazo legal e em valor inferior ao pedido na execução atualizado (ev. 62.1), devendo assim prosseguir o feito sobre débito remanescente. 2.

    Dessa forma, intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, no valor indicado pelo credor (R$ 1.334,84), sob pena de penhora via SISBAJUD, caso em que se seguirá as demais determinações da decisão de ev. 54.1, naquilo que lhe for pertinente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 10/03/2022 14:16

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/03/2022 11:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 21/01/2022 21:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 25/11/2021 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 19/11/2021 18:13

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 06/10/2021 16:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2021 17:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:00

    Edital

    Por estes fundamentos, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES interposto, para sanar o flagrante erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra, reformando a sentença e fazendo constar da referida decisão os esclarecimentos acima.

    P.

    R.

    I.

    Coari, 21 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 27/09/2021 17:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/09/2021 21:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/09/2021 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/09/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 27/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2021 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/07/2021 13:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/07/2021 10:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/07/2021 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/07/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/06/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 06:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI DA SILVA BARBOSA

  • 24/05/2021 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:59

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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