TJAM - 0000904-94.2025.8.04.6100
1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 10:08
Juntada de Certidão
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28/08/2025 10:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2025
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26/08/2025 03:42
Recebidos os autos
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26/08/2025 03:42
DECORRIDO PRAZO DE MANUELA CATANHEDE VEIGA ANTUNES
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21/08/2025 15:46
Recebidos os autos
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21/08/2025 15:46
Juntada de Certidão
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14/08/2025 06:25
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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14/08/2025 00:00
Intimação
POSTO ISSO, HOMOLOGO a COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS firmada entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do promovido relativamente aos fatos averiguados nestes autos, em face da renúncia legal ao direito de queixa ou de representação, nos termos do art. 107, V, do CP c/c art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.
Em caso de descumprimento do acordo e havendo requerimento, autorizo desde logo o desarquivamento dos autos e a extração de cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado para fins de proposição de eventual execução no Juízo cível.
Dispensada a intimação das partes (Enunciados n. 104 e 105 dos FONAJE/Juizados Criminais).
Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou condicionada a representação, dispensável a intervenção do Ministério Público.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 14:20
COMPOSIÇÃO CÍVEL DE DANOS
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12/08/2025 10:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
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12/08/2025 10:57
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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12/08/2025 10:56
Juntada de COMPROVANTE
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12/08/2025 10:56
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
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08/08/2025 22:35
RETORNO DE MANDADO
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08/08/2025 22:31
RETORNO DE MANDADO
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22/07/2025 20:26
Recebidos os autos
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22/07/2025 20:26
Juntada de PETIÇÃO MP
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19/07/2025 00:59
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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09/07/2025 12:49
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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08/07/2025 08:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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08/07/2025 08:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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08/07/2025 08:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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08/07/2025 08:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/07/2025 08:30
Expedição de Mandado
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08/07/2025 08:28
Expedição de Mandado
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08/07/2025 08:27
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
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24/06/2025 21:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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13/06/2025 13:51
Conclusos para despacho
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13/06/2025 12:07
Recebidos os autos
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13/06/2025 12:07
Juntada de PETIÇÃO MP
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03/06/2025 18:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000904-94.2025.8.04.6100 - Termo Circunstanciado - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Nhamundá - JE Criminal - Juiz: Marcelo Cruz de Oliveira - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: 43ª DIP DE NHAMUNDÁ Advogado(a): Apelado: ALEX CHAVES DOS SANTOS Advogado(a): -
27/05/2025 11:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/05/2025 11:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/05/2025 11:38
Juntada de Certidão
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27/05/2025 11:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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27/05/2025 10:36
Recebidos os autos
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27/05/2025 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 10:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/05/2025 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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