TJAM - 0003450-95.2019.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DA SILVA OSORIO

CPF *77.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/07/2023 07:49

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OSÓRIO

  • 28/04/2023 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:52

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 25/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:37

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 20:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 12:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/02/2023 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OSÓRIO

  • 26/12/2022 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 00:00

    Edital

    Considerando a postulação do requerente, bem como a concordância da parte ré (Ref.

    Mov. 50.1), HOMOLOGO o numerário constante no item de referência 60.2 para que surtam seus efeitos legais: Principal: R$ 62.526,99 Honorários: R$ 12.505,40 Adote-se as diligências necessárias em para expedição do RPV em nome do causídico ou sociedade de advogados habilitada, conforme as instruções do procurador responsável.

  • 14/12/2022 09:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/12/2022 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/12/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OSÓRIO

  • 16/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OSÓRIO

  • 01/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    Cuida-se de embargos de declaração opostos por pela parte em epígrafe, em processo que contende com o INSS.

    Narra o autor que, concomitantemente ao protocolo da exordial, requereu o deferimento da tutela de urgência.

    Ocorre que, ao prolatar a sentença, o juízo não teria se atentado à apreciação da tutela provisória. É a breve síntese do feito.

    Decido.

    Sem maiores delongas, denoto que estão presentes os pressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos dos presentes embargos pela omissão constatada.

    Dessa forma, ACOLHO os aclaratórios, para definir que: “Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação”.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Cumpra-se.

  • 20/07/2022 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2022 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/05/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 14:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2022 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, cumulado com o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento ao requerente do benefício de prestação continuada no montante de um salário-mínimo vigente por mês.

    Data do início do benefício: 30/04/2018 (TNU - PEDILEF: 200540007086316, Relator: JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 04/06/2014, Data de Publicação: 07/07/2014).

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária incidente sobre as verbas atrasadas pelo índice o IPCA-E).

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2021 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2020 14:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/06/2020 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2020 14:28

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/02/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2020 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2020 13:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/11/2019 13:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/11/2019 13:36

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 12:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/11/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OSÓRIO

  • 18/10/2019 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2019 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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