TJAM - 0000091-60.2018.8.04.3401

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE ESTEVES NETO

CPF *39.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 05/08/2024 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 08:35

    ALVARÁ ENVIADO

  • 25/07/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Pedido de expedição de alvará constante no item 126.1.

    Verifico que os valores foram depositados conforme se extrai do item 125.1.

    Expeça-se o alvará.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2024 08:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/07/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/06/2024 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2024 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 23/05/2024 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 10:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/05/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 09:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 27/03/2024 09:08

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/03/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2024 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2024 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 18/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2024 13:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/11/2023 09:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2023 09:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 11/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do requerimento de execução, bem como a concordância quanto aos cálculos apresentados pelo Executado, através da impugnação constante no item 86.1 e 86.2, por parte da Exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV/PRECATÓRIO, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, voltem os autos conclusos para sentença extintiva.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 22/09/2023 12:16

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante a apresentação de Impugnação, conforme se extrai do item 86.2, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 24/08/2023 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/08/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Cálculos apresentados, conforme item 79.2.

    Cite-se o Estado do Amazonas com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, impugnar a execução, conforme artigo 535 do CPC.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2023 17:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/06/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/06/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 13/05/2023 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos elencados na petição inicial E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para deferir à parte autora o direito à percepção de FGTS do período trabalhado, ou seja, 14/09/2010 a 22/10/2016, que devem ser atualizados com juros e correção na forma da lei, decretando a nulidade da contratação, por ausência de concurso público.

    Intime-se a parte autora para apresentar, após o trânsito em julgado, o valor atualizado do FGTS, com a finalidade de iniciar a fase de execução de sentença.

    Honorários devidos pelo autor ao procurador da Fazenda Pública, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico referente a parte improcedente, nos termos do artigo 85, §3º, do CPC.

    Estado isento do pagamento de custas, conforme inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n° 4.408/2016.

    Arbitro, no entanto honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    Sem reexame necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/03/2023 15:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/02/2023 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 15/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/11/2022 10:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Com amparo no artigo 350 c/c 351, ambos do CPC, determino a intimação da parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação.

    Cumpra-se

  • 07/11/2022 06:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/11/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 02/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Intime-se pessoalmente o autor para efetuar o pagamento das custas (mov.34.1), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 

  • 23/04/2022 10:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/04/2022 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/04/2022 13:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 09/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 30/11/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/07/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2020 09:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 19/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 11:13

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2019 18:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 05/06/2019 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2019 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 22:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/05/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 10:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ESTEVES NETO

  • 09/04/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 11:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/03/2019 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2018 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2018 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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