TJAM - 0602207-49.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *52.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 13:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/03/2022 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

  • 18/03/2022 11:48

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 11/03/2022 18:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 52.1) e não havendo penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 57.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    E considerando a manifestação da parte credora, declaro, desde logo, satisfeita a obrigação de pagar a que foi condenado o Banco Requerido (art. 526, §3º do CPC).

    Após, tudo sendo cumprido e certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 10/03/2022 14:16

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 02/03/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/01/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 00:00

    Edital

    (...)Por estes fundamentos, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto, para sanar o flagrante erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra, reformando a sentença e fazendo constar da referida decisão os esclarecimentos acima.

    P.

    R.

    I.Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito

  • 30/12/2021 21:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/12/2021 19:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

  • 28/10/2021 19:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

  • 19/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2021 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2021 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2021 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, e, no mérito, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO o pedido autoral, para o fim de: 1) ao réu que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE DETERMINAR se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito , sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), paraconcernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) o réu à repetiçãoque haja ajuste expresso em contrário, CONDENAR dobrada de indébito, no montante comprovado de (R$ 893,03 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correçãoR$ 1.786,06 monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – janeiro de 2017; o Réu ao pagamento de 3) CONDENO R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Coari, 09 de Setembro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 27/09/2021 17:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 13:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/09/2021 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/09/2021 13:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

  • 30/08/2021 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA

  • 05/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 21:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2021 17:19

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 18:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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