TJAM - 0143197-61.2025.8.04.1000

1ª instância - 19ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

IVY CAROLINE MELO BASTOS

CPF *28.***.*09-49

Advogados

ANA PAULA BENEVIDES DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2025 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/07/2025 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2025 07:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Ivy Caroline Melo Bastos com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (11/07/2025).

  • 11/07/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 09:51

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2025 09:28

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/07/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2025 01:45

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (01/07/2025).

  • 02/07/2025 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 03:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 03:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 03:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial, para: DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de rubrica SEGURO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, bem como DETERMINAR a imediata cessação, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de R$ 500,00 por mês de descumprimento até o limite de 10 repetições.

    DETERMINAR a restituição em dobro descontado que totaliza R$ 18.051,28 (dezoito mil, cinquenta e um reais e vinte e oito centavos),  sem prejuízo de correção monetária a contar de cada desembolso pelo IPCA, nos termos do enunciado de súmula nº 43 do STJ, bem como de juros de mora a contar da citação pela SELIC, nos moldes do art. 398 do CC e do enunciado de súmula nº 54 do STJ.

    CONDENAR ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo-se juros de mora contados da data em que proferida esta sentença (REsp 903258) pela SELIC, e correção monetária a partir desta decisão (arbitramento) pelo IPCA, na forma como preceituado na Súmula 362 do STJ.

    Sem custas e honorários, ex vi legis.

    P.R.I.

  • 01/07/2025 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 07:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2025 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE IVY CAROLINE MELO BASTOS

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:04

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2025 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/06/2025 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE IVY CAROLINE MELO BASTOS

  • 01/06/2025 20:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2025 20:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2025 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 11:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/05/2025 11:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2025 19:01

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143197-61.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Sheilla Jordana de Sales - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Ivy Caroline Melo Bastos Advogado(a): Ana Paula Benevides de Araújo - 10188N Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a):

  • 27/05/2025 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 11:08

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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