05/09/2025 02:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
05/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e examinados.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS movida por EDILSA QUEIROZ DA SILVA em face de ESTADO DO AMAZONAS e Município de Coari , ambos qualificados nos autos.

A parte Autora requereu a desistência do feito, conforme petição de item 44.1.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que o interesse processual se caracteriza pelo binômio utilidade-adequação, e, portanto, não tendo mais a parte Autora interesse no prosseguimento do feito, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto desta lide.

Destaque-se que na hipótese de desistência, que é o caso dos autos, haverá julgamento sem resolução do mérito, conforme preconiza o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. No caso em tela, a citação da parte Ré não foi realizada, não se formando, portanto, a triangulação processual, motivo pelo qual é dispensável sua intimação para manifestar-se sobre o pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Autora.

Trânsito em julgado da sentença.

Arquivem-se em definitivo.

Coari/AM, 03 de setembro de 2025 PRISCILA PINHEIRO PEREIRA Juíza de Direito
04/09/2025 10:32

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
13/08/2025 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
05/08/2025 08:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
04/08/2025 08:01

RETORNO DE MANDADO
28/07/2025 14:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/07/2025 11:02

Expedição de Mandado
07/07/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 10:03

Recebidos os autos
03/07/2025 10:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/07/2025 10:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/07/2025 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/07/2025 11:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/06/2025 22:57

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
05/06/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
02/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/05/2025 07:58

Recebidos os autos
31/05/2025 07:58

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/05/2025 09:14

Recebidos os autos
26/05/2025 09:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/05/2025 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2025 18:35

Recebidos os autos
23/05/2025 18:35

Juntada de PARECER
23/05/2025 18:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2025 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/05/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 15:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 15:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 14:45

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 14:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
22/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição MP
22/05/2025 08:35

Recebidos os autos
22/05/2025 08:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/05/2025 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002865-83.2025.8.04.3800 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Polo 6: Vara de Plantão da Comarca de Coari - Cível - Juiz: André Luiz Muquy - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: EDILSA QUEIROZ DA SILVA Advogado(a): Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: MUNICIPIO DE COARI Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
21/05/2025 19:46

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 15:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 14:51

Recebidos os autos
21/05/2025 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 14:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/05/2025 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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