08/03/2022 09:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 09:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2022 09:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
08/03/2022 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/03/2022 09:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/01/2022 21:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINEUDA SILVA DE BRITO
22/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2022 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 42.1).

A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 49.1).

Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 52.1 e 62.1).

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
07/01/2022 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
14/12/2021 14:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/12/2021 14:49

Juntada de INFORMAÇÃO
12/12/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/12/2021 20:12

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
06/12/2021 13:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/12/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/12/2021 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 49.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quando aos valores depositados.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
30/11/2021 12:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINEUDA SILVA DE BRITO
30/11/2021 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 09:50

CONCEDIDO O ALVARÁ
22/11/2021 11:51

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
21/11/2021 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 11:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINEUDA SILVA DE BRITO
19/11/2021 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 09:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 13:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/11/2021 17:30

Decisão interlocutória
05/11/2021 11:09

Conclusos para decisão
05/11/2021 11:08

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/10/2021 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/10/2021 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 17:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINEUDA SILVA DE BRITO
28/09/2021 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, e, no mérito, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO JULGO o pedido autoral, para o fim de: 1) ao réu que PARCIALMENTE PROCEDENTE DETERMINAR se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços, , sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, seguro prestamista ou correspondente nos termos do art. 497 dodevendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de (R$ 4.596,82 X 2),CONDENAR R$ 9.193,64 acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido desde março de 2016; o Réu ao3) CONDENO pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.

R.

I.

C.

Coari, 07 de Setembro de 2021.

Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021
27/09/2021 17:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/09/2021 10:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/09/2021 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
02/09/2021 21:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/08/2021 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/08/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:13

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 11:26

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 13:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINEUDA SILVA DE BRITO
26/07/2021 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 08:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/07/2021 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 12:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/07/2021 08:34

Recebidos os autos
19/07/2021 08:34

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:48

Recebidos os autos
16/07/2021 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 18:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/07/2021 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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