TJAM - 0133664-78.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Criminais)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:42
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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04/09/2025 00:00
Intimação
Portanto, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e não sendo o caso de se aplicar o art. 395 do mesmo diploma, RECEBO a denúncia ofertada em desfavor de Carlos Wesley Peres de Araújo, já qualificado, por satisfazer os requisitos legais.
Corrigir os dados da autuação no PROJUDI, efetuando a alteração da classe da ação para AÇÃO PENAL-PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, fazendo constar como Autor o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Cite-se o Acusado para responder a denúncia no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 c/c art. 396-A do CPP), onde poderá arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, entregando-lhe a contrafé da exordial, advertindo-lhe de que, caso não apresente Defesa escrita, por meio de advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.
Decorrido o prazo, caso o Acusado, citado pessoalmente, não tenha apresentado a sua resposta por meio de Advogado Constituído, o que deverá ser certificado nos autos, NOMEIO desde já a Defensoria Pública do Estado do Amazonas para patrocinar os interesses daquele.
Uma vez remetidos os autos à DPE, se for o caso, aguarde-se sua atuação por 20 (vinte) dias, caso em que decorrido o prazo SEM QUE ESTA TENHA SE MANIFESTADO, nomeie-se advogado dativo cadastrado neste Juízo.
Inclua nos autos a certidão de antecedentes criminais atualizada do Denunciado.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
03/09/2025 11:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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03/09/2025 11:56
Expedição de Mandado
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03/09/2025 11:53
Expedição de Mandado
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03/09/2025 11:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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03/09/2025 11:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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28/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
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27/08/2025 13:35
Recebidos os autos
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27/08/2025 13:35
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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27/08/2025 12:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/08/2025 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/08/2025 12:54
Juntada de Certidão
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18/08/2025 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/08/2025 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/08/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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29/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
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29/07/2025 13:10
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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17/06/2025 15:57
Juntada de Petição de petição MP
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17/06/2025 01:34
Recebidos os autos
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17/06/2025 01:34
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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01/06/2025 12:42
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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23/05/2025 12:57
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/05/2025 12:26
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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20/05/2025 08:40
Recebidos os autos
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20/05/2025 08:40
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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19/05/2025 14:51
Recebidos os autos
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19/05/2025 14:51
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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19/05/2025 14:50
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133664-78.2025.8.04.1000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: CAREEN AGUIAR FERNANDES - Data Vinculação: 17/05/2025Apelante: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: Carlos Wesley Peres de Araujo Advogado(a): -
17/05/2025 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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17/05/2025 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/05/2025 18:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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17/05/2025 18:01
NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE
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17/05/2025 18:01
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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17/05/2025 17:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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17/05/2025 17:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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17/05/2025 16:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO
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17/05/2025 14:47
Juntada de LAUDO
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17/05/2025 14:09
Recebidos os autos
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17/05/2025 14:09
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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17/05/2025 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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17/05/2025 13:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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17/05/2025 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/05/2025 11:31
Recebidos os autos
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17/05/2025 11:31
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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17/05/2025 10:46
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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17/05/2025 10:35
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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17/05/2025 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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17/05/2025 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/05/2025 10:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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17/05/2025 07:41
Recebidos os autos
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17/05/2025 07:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/05/2025 07:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/05/2025 07:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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